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2+2=4

Para Gandra, reeleição ao mesmo cargo no Congresso só se mudar a Constituição

Decisão do Supremo pode abrir caminho para reeleição de Maia e Alcolumbre

A possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado não é uma matéria de âmbito regimental de qualquer das casas legislativas. É exclusivamente constitucional, de proibição absoluta de recondução para o mesmo cargo de qualquer componente nas mesas parlamentares.

É o entendimento do jurista Ives Gandra, em artigo exclusivo publicado na ConJur, sobre a questão colocada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, ajuizada pelo PTB e que será julgada a partir desta sexta-feira (4/12) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Gandra explica que o artigo 57 da Constituição da República é de uma clareza solar e que "dois anos não são quatro, vedação não é permissão e mesmo cargo não é outro cargo".

"Nitidamente, nada impede que os atuais mandatários das duas presidências sejam candidatos à recondução, desde que aprovem antes emenda constitucional, com 60% dos votos em duas votações nas duas casas, autorizando a reeleição", diz trecho do artigo.

O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, optou por levar diretamente ao Plenário a questão posta pelo PTB em rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), em razão da relevância da matéria.

Segundo a sigla, a Constituição prevê que o mandato dos membros das mesas será de dois anos e proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Assinala, no entanto, que, conforme o Regimento Interno da Câmara, não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas. Cada legislatura tem quatro anos.

Dependendo do entendimento dos ministros, tanto Rodrigo Maia (RJ) como Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM, podem ser reconduzidos à presidência da Câmara e do Senado respectivamente. Maia foi presidente durante o mandato anterior, que terminou em 2018. E foi escolhido novamente em 2019, já numa nova legislatura. Alcolumbre assumiu a Presidência do Senado pela primeira vez em janeiro do ano passado.  

ADI 6.524




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Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2020, 14h05

Comentários de leitores

2 comentários

É gritante a clareza tal qual no caso do art. 142 da CF

Daniel Nunes Ricarte (Bacharel)

A palavra 'vedada' não pode ser ignorada ao permitir a reeleição de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado. É uma aberração argumentativa e extensão indevida da CF tal qual no caso do art. 142 da CF que certos juristas oportunistas defendem a intervenção militar a pedido do Presidente da República. O próprio autor do presente artigo defende tal absurdo.

Hermenêutica constitucional

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A única hermenêutica constitucional é a literal do preceito constitucional. Qualquer outra, seja extensiva, restritiva, lógica, histórico-evolutiva, sistemática, teleológica, sociológica, ou mesmo com a adoção dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, é inconstitucional.

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