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Portaria 1.030

Universidades federais devem retomar aulas presenciais em janeiro, diz MEC

Uma portaria do Ministério da Educação publicada nesta quarta-feira (2/12) determinou o retorno das atividades letivas presenciais das instituições de educação superior federais a partir de 4 de janeiro.

A partir do retorno presencial, os recursos tecnológicos e aulas à distância devem ser usados apenas de modo complementar, segundo o MEC, "em caráter excepcional" para completar a carga horária.

Apenas em caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação dos governos locais é que as universidades poderão voltar a usar os recursos previstos, de ensino à distância.

Se não houver decreto local, as universidades poderão aplicar a exceção (aulas à distância) aos estágios e práticas laboratoriais apenas se forem obedecidas as diretrizes do Conselho Nacional da Educação (CNE) e apresentado plano de trabalho específico.

Será de responsabilidade de cada universidade definir as matérias que estarão sujeitas ao ensino digital, oferecer recursos aos estudantes para que possam acompanhar as aulas, e as avaliações por qualquer metodologia

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Portaria 1.030




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 8h31

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