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negligência dos países

Queixa contra aquecimento global é aprovada por tribunal europeu

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, órgão judiciário permanente do Conselho da Europa, aprovou o andamento e estabeleceu prioridade para uma queixa contra 33 países da região por negligência contra o aquecimento global.

Sede do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, França Pixabay

A corte determinou que as nações processadas apresentem resposta formal à queixa até o dia 23/2. Estão inclusos os 27 países da União Europeia, junto a Reino Unido, Rússia, Turquia, Suíça, Ucrânia e Noruega. As informações são da Folha de S.Paulo.

Os países devem responder uma lista de questionamentos, que incluem uma possível violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos em seu artigo 3º: "Ninguém deve ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante".

Nenhuma queixa sobre mudanças climáticas havia atingido o tribunal até então. Em caso de vitória, os estados precisarão tomar medidas mais fortes contra a emissão de gases do efeito estufa.

A ação havia sido movida por seis jovens portugueses que presenciaram incêndios florestais perto de casa e vivenciaram verões com temperaturas recordes. O processo foi bancado por um financiamento coletivo on-line de diversos países, que arrecadou R$ 187 mil.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 21h58

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