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Intimidação à PM

Por ofensa a PM, TJ-SP instaura PAD contra desembargador Eduardo Siqueira

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Em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira por ofensa e intimidação a uma policial militar durante uma ligação para o serviço de emergência da corporação. O caso ocorreu em 19 de setembro de 2015.

ReproduçãoTJ-SP instaura processo disciplinar contra desembargador que ofendeu guarda em Santos

Na ligação, o magistrado pede ajuda para resolver um problema familiar. A policial o orienta a procurar uma delegacia da Polícia Civil, mas Siqueira eleva o tom e diz que está "mandando" a PM resolver o caso. "É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército", disse. Ele chamou a policial de "completamente analfabeta" e ameaçou denunciá-la: "Eu quero ela fora da PM".

A gravação foi revelada em agosto pela TV Record e levou o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, a abrir uma apuração inicial sobre o caso e depois levar a proposta de instauração do PAD ao Órgão Especial. Ele também é o relator do processo administrativo contra Siqueira. No voto, destacou a "postura impecável" dos policiais que atenderam a ligação.

Segundo o presidente, "não impressionam" os argumentos de Siqueira para justificar o "destempero com que tratou os policiais, ainda que estivesse preocupado com o filho que demorava para voltar para casa". "Não há motivo para invocar o cargo para receber tratamento diferenciado e ameaçar policial. Não há nervosismo, depressão ou ansiedade que justifiquem o desdém e a prepotência", completou. Para Pinheiro Franco, houve desrespeito aos deveres da magistratura. 

Não é o primeiro episódio de ofensas envolvendo o desembargador. Em julho, ele foi flagrado ofendendo um guarda municipal ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. Siqueira também chamou o guarda de "analfabeto". O caso teve repercussão nacional e levou o Conselho Nacional de Justiça a instaurar um PAD e afastar o magistrado cautelarmente do cargo. Integrante da 38ª Câmara de Direito Privado, ele está sem atuar no TJ-SP desde agosto.

Defesa do desembargador
Em sua sustentação oral, o advogado Marco Antônio Barone Rabello disse que não houve afronta a deveres da magistratura. Isso porque, segundo ele, o episódio diz respeito à vida privada de Siqueira e não interfere em sua atuação como magistrado. "Tanto é que continuou exercendo a magistratura com destreza desde 2015. Não há mácula no exercício funcional do desembargador", afirmou.

Segundo Rabello, embora Siqueira tenha se exagerado no tom com a policial militar, "o fez na vida particular" e "no calor das emoções". Ele falou em "perseguição da mídia e das redes sociais" ao desembargador, cuja carreira não poderia ser marcada por "dois episódios infelizes". O advogado também alegou prescrição do caso, por ter ocorrido há mais de cinco anos. Esse argumento foi afastado no voto de Pinheiro Franco, uma vez que os fatos só vieram à tona recentemente. 




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 12h12

Comentários de leitores

2 comentários

Deprimido...

J. Henrique (Funcionário público)

Este senhor tem cerca de 40 (quarenta!) anotações em sua ficha funcional sobre episódio de desavenças com colega juízes, servidores etc., não duas com falou seu advogado.
Agora porquê só agora veio à baila o caso da PM!? O brasileiro tem que parar de ter medo de denunciar os 'puderosos' e 'ortoridades'.

A realidade que se impõe

Cleiton Correa (Economista)

Tendo o desembargador problemas psicológicos seria um tributo á prudência afastá-lo de suas funções. Depois que passei a atuar no setor financeiro, percebi o quanto uma parcela significativa dos operadores do Direito, em especial magistrados, estão descolados da realidade. Imposturas e chiliques por parte de um indivíduo aplicador da lei é algo absolutamente deprimente. No entanto, é uma realidade que se impõe, se há tantos casos desse tipo, é em razão das pessoas que compõem nossa sociedade, que se deslumbram com dinheiro e falsa sensação de poder.

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