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Procuradoria afirma que catalogar opinião de jornalistas e cidadão é censura indireta

Empresa de comunicação monitora a opinião de jornalistas sobre a atuação do ministro Paulo Guedes (Economia) e classificava críticos como "detratores" 
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão — órgão do Ministério Público Federal — afirma que o ato de catalogar a opinião de jornalistas e cidadãos em geral caracteriza censura indireta.

O texto diz respeito a revelação de que o Ministério da Economia se utilizada dos serviços da empresa BR+ Comunicação para monitorar publicações de jornalistas e formadores de opinião nas redes sociais acerca do ministro Paulo Guedes.

O documento é assinado pelo procurador Carlos Alberto Vilhena e pela coordenadora do grupo de trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressa, da PFDC, Mariane Guimarães de Melo Oliveira. Segundo o texto, "a criação de embaraços diretos e indiretos — por lei, ato administrativo ou pela elaboração de listas catalogando a opinião de jornalistas e cidadãos em geral — ao exercício pleno de tal direito configura nítida violação à liberdade de expressão e à liberdade de informação prestada por meio da imprensa, caracterizando-se, inclusive, verdadeira medida de censura indireta".

Os procuradores apontam que a esse tipo de monitoramento merece veemente repúdio e que a Procuradoria irá acionar o "órgão competente para apurar o cerceamento do direito à informação e à livre expressão política, as afrontas perpetradas à liberdade de expressão em face de seu conteúdo e o possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos para sua elaboração".

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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 21h08

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