Consultor Jurídico

"Combate à corrupção"

TCU pede informações sobre gratificações pagas a membros da "lava jato"

A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para informar ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com pagamento de gratificação a membros da autoproclamada força-tarefa da "lava jato". O TCU quer saber se os pagamentos estão dentro ou acima da média de outros profissionais com atuação semelhante.

DivulgaçãoForça-tarefa da "lava jato" no Paraná consome mais recursos que 20 estados, segundo o PGR Augusto Aras

Chamou a atenção do relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, o fato de que foram pagos R$ 3,7 milhões em diárias, passagens e gratificações por acumulação de função a membros de forças-tarefa da "lava jato" em 2019. A informação consta de um edital da própria PGR para contratação de novos membros para as forças-tarefas, divulgado em julho deste ano.

Bruno Dantas também levou em conta uma fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, que, em uma live, afirmou que a "força-tarefa de Curitiba consome mais recursos financeiros que 20 unidades da federação", devido ao excesso de funcionários.

A representação, encaminhada por deputados do PT, citava reportagens da ConJur, que revelaram a distribuição fraudulenta de processos pela "lava jato", abertura de mais de mil inquéritos que não foram encerrados além da aquisição de equipamentos de interceptação telefônica, chamados de "guardiões" — dois deles teriam sumido.

A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado tinha proposto o não conhecimento e arquivamento da representação. Dantas concordou que, em relação ao funcionamento interno do órgão, caberia ao próprio MP ou ao CNMP regular as condutas funcionais dos procuradores.

Em relação aos gastos, no entanto, o ministro preferiu pedir informações antes de decidir sobre o conhecimento e o mérito dos outros pedidos formulados pelos deputados.

Assim, especificamente, o TCU pede que a PGR informe todas as forças-tarefa criadas nos últimos dez anos nas quais tenha sido paga gratificação por acumulação de cargos, decorrente da desoneração de procuradores para atuar com exclusividade; informações sobre possíveis alternativas para que as forças-tarefa fossem criadas sem o gasto extra; cópias dos normativos que disciplinaram os pagamentos e quem foram os responsáveis por sua autorização; e outras informações que a PGR julgar cabíveis sobre o caso.

Farsa desmontada
O pedido de esclarecimentos do TCU é só mais um capítulo no desmonte da farsa criada pelas "forças-tarefa" da "lava jato" sob a justificativa moralizante do combate à corrupção.

Na live do Prerrogativas em julho, Aras revelou que a equipe de Curitiba armazena dados de 38 mil pessoas, em um sistema com 350 terabytes, cerca de nove vezes mais que o sistema único do MPF, que conta com 40 terabytes de informação.

Aras também criticou a atuação da força-tarefa da "lava jato" em São Paulo, que construiu "uma metodologia de distribuição [de processos] personalizada em que membros escolhem os processos que querem". 

Conforme a ConJur revelou, a equipe de São Paulo atua como uma unidade que concentra e distribui processos a seu bel-prazer, violando o princípio do promotor natural. A confirmação do modus operandi ilegal consta em um documento assinado pela procuradora Viviane de Oliveira Martinez, enviada ao PGR em 18 de maio deste ano.

Clique aqui para ler o despacho do TCU
Representação 026.909/2020-0




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 8h57

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