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TCU investiga destinação de quantia bilionária dos acordos de leniência

O ministro Raimundo Carreiro encaminhou questionamentos ao Ministério da Economia e à CGU sobre a quantia
TCU

O Tribunal de Contas da União quer esclarecimentos sobre quase R$ 4 bilhões pagos por empresas que fecharam acordos de leniência com o governo federal. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo o periódico, o ministro Raimundo Carreiro acredita que as informações prestadas até o momento não permitem que se identifique o quanto foi realmente recuperado.

O ministro tem como base as peças orçamentárias dos anos de 2019 e 2020, que não fazem nenhuma menção à quantia. Ele encaminhou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Controladoria-Geral da União.

Conforme o portal da CGU, R$ 3,84 bilhões já haviam sido recuperados. Em ofício enviado ao TCU, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) explicou que apenas as áreas diretamente envolvidas nos acordos podem fornecer uma projeção confiável.

A CGU, por sua vez, informa que parte importante dos valores vai diretamente para Petrobras e, por isso, não entra na conta do Tesouro. Outra parte desses valores estaria parada em contas judiciais até que se decida a sua destinação correta. A CGU, no entanto, ainda não apresentou nenhum balanço consolidado sobre quanto estaria parado nas contas judiciais.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 20h49

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