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Barreiras Sanitárias

Barroso amplia plano contra Covid em índios e manda União agir mais rápido

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"A pandemia está em curso e é preciso tomar medidas imediatas e concretas que salvem vidas. Isso significa que não há tempo para buscar um plano perfeito. É preciso trabalhar com o plano possível."

Não há tempo para buscar plano ideal para salvar vidas indígenas, afirmou Barroso

Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a ampliação do Plano de Barreiras Sanitárias, com a inclusão de mais terras indígenas em estado de vulnerabilidade para a epidemia, além de determinar que a União acelere a implementação das mesmas.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (31/8), quando homologou parcialmente o plano proposto pela União para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O ministro é relator da ADPF 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos.

Ao decidir, o ministro determinou que as terras indígenas do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu WawWaw e Arariboia passassem a constar como Prioridade 1, para as quais as barreiras sanitárias devem ser implementadas já em setembro. Deve, ainda, considerar a necessidade de que tais barreiras assegurem o isolamento dos invasores.

Já para as localidades incluídas em Prioridade 2, a União esperava instalar as barreiras em dezembro, o que o ministro considerou insuficiente. Assim, determinou que o governo acelere esse processo e o faça em outubro.

"Não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 100 mil mortos no país, pretender a implantação de bases sanitárias em dezembro de 2020. Em dezembro de 2020, a pandemia já terá produzido milhares de vítimas indígenas. A hora de atuar e de contê-la é agora. Implementar medidas em dezembro implicaria abandonar tais povos à própria sorte", afirmou.

Ministro Barroso elogiou esforços na busca por soluções para a epidemia nas aldeias 
Carlos Moura/STF

Sala de situação
A decisão do ministro determinou ainda que a União faça o "contínuo aperfeiçoamento do Plano de Barreiras Sanitárias". Para isso, mandou restabelecer o funcionamento da Sala de Situação Nacional e fixar sua periodicidade, na qual autoridades poderão trocar experiências, dados e auxiliar no planejamento.

"Para atender à situação de urgência, e desde que observados os princípios da precaução e da prevenção, os planos deverão ser aperfeiçoados no curso de sua implantação. Trata-se de um esforço coletivo — inevitavelmente imperfeito — justificado pela situação de grande adversidade e de grave risco à saúde dos indígenas", destacou.

Segundo o ministro Barroso, não seria de se esperar que, em um quadro complexo e de que se somam "desacertos históricos", pudesse se encontrar uma solução para a proteção dos índios durante a epidemia em poucas semanas. Mas destacou os avanços, apesar das inevitáveis divergências.

"É preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 709




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2020, 19h28

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