Consultor Jurídico

R$ 22,6 milhões

Anatel troca multas da Claro, Tim e Vivo por investimentos em infraestrutura

Em vez de pagar R$ 22,6 milhões em multa, Claro, Tim e Vivo deverão investir em sua própria infraestrutura de rede. A decisão foi tomada pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (27/8).

Anatel converteu multas por investimentos em infraestrutura
Reprodução

A penalidade mais alta havia sido aplicada contra a Telefônica/Vivo, multada em R$ 16,6 milhões por operar estações não licenciadas.

Agora, com a decisão da Anatel, a empresa deverá construir e manter, por três anos, instalações de fibra ótica até a sede de municípios em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Sergipe. 

A empresa também havia sido penalizada em R$ 4,2 milhões por descumprir editais em Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro. Em troca da punição, a companhia fará instalações em sua rede 4G e as manterá, também pelo prazo de três anos, em oito locais espalhados por Minas e Rio. 

A Tim havia sido multada em R$ 846 mil. Ela poderá trocar o pagamento por instalações de fibra ótica nos municípios de Colômbia, Ribeira, Taiaçu e Três fronteiras, todos localizados em São Paulo. 

A mesma opção foi oferecida à Claro, que poderá optar pelo oferecimento de serviços em Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Mathias Lobato, Raposos, Reduto e Sobrália, todos em Minas Gerais, em troca de uma multa de R$ 917 mil.

As multas serão mantidas apenas se as empresas se as empresas se recusarem a proceder com os investimentos. 




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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2020, 14h21

Comentários de leitores

2 comentários

Será uma troca justa?

AGIL CONTABILIDADE (Contabilista)

Me parece preocupante esse tipo de ajuste, visto que a pena de multa foi em função de um problema na estrutura da companhia, isso não é de hoje. Quem garante que essa multa será revertida em ações na melhoria da infraestrutura da companhia de não existe orgao algum que fiscaliza isso?
A visão mais acertada e a correta, onde a multa deve sim voltar para o erário fiscalizador, para ações de combate dessa infração.
Vamos prestar atenção nesse posicionamento da Anatel, parece estranho e perigoso.

Será uma troca justa?

AGIL CONTABILIDADE (Contabilista)

Me parece preocupante esse tipo de ajuste, visto que a pena de multa foi em função de um problema na estrutura da companhia, isso não é de hoje. Quem garante que essa multa será revertida em ações na melhoria da infraestrutura da companhia de não existe orgao algum que fiscaliza isso?
A visão mais acertada e a correta, onde a multa deve sim voltar para o erário fiscalizador, para ações de combate dessa infração.
Vamos prestar atenção nesse posicionamento da Anatel, parece estranho e perigoso.

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