Suspensa queixa contra Bolsonaro por falas contra Dilma e Comissão da Verdade

A imunidade temporária impede a responsabilização do mandatário por atos estranhos ao exercício de suas funções. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de queixa-crime movida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra Jair Bolsonaro por injúria.

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Em agosto do ano passado, Bolsonaro publicou um vídeo no Twitter com uma fala dele na Câmara dos Deputados comparando os membros da Comissão Nacional da Verdade a prostitutas.

"Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que, ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff", disse Bolsonaro, à época deputado.

A ministra Rosa Weber apontou os precedentes da corte sobre atos estranhos às funções presidenciais. No caso concreto, a ministra entendeu que "a publicação é mera reprodução de discurso proferido quando o Bolsonaro ainda não exercia o ofício presidencial". 

Além disso, considerou que "o texto escrito, que antecedeu a divulgação do vídeo, não contém a alegada ofensa" e que a reprodução "relacionou-se com conteúdo potencialmente acobertado por imunidade parlamentar".

A relatora suspendeu a queixa-crime e também o prazo prescricional até o término do mandato presidencial. A decisão é de 19 de agosto e foi publicada nesta terça-feira (26/8).

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PET 8.352