Consultor Jurídico

Ação no Maranhão

CNJ e Humanitas360 expandem modelo de cooperativa para mulheres presas

O Conselho Nacional de Justiça participou nesta quarta-feira (26/8) da inauguração da Cooperativa Social Cuxá, localizada na Unidade Prisional Feminina de São Luís, no Maranhão, fomentada a partir de parceria entre CNJ, Tribunal de Justiça do Maranhão, Governo do Maranhão e o Instituto Humanitas360. O evento marcou o início de atividades da primeira unidade do modelo de inserção produtiva para pessoas privadas de liberdade e egressos fomentado pela cooperação entre CNJ e H360.

ReproduçãoCNJ e Humanitas360 expandem modelo de cooperativa para mulheres presas

O projeto no Maranhão reúne 41 mulheres privadas de liberdade que irão trabalhar em ateliê construído na penitenciária — elas terão aulas de costura e bordado e dividirão suas atividades para a confecção de coleções exclusivas que serão comercializadas pela marca Tereza Vale a Pena. Além de fornecer os insumos necessários para instalar o ateliê, o Instituto Humanitas360 é responsável pelo marketing e distribuição da marca, garantindo a venda dos produtos. Toda a renda gerada será dividida entre as participantes da cooperativa.

O lançamento aconteceu de forma semi-presencial, com algumas representantes da cooperativa no espaço do ateliê, mantendo o distanciamento social, e os demais participantes à distância, em respeito aos protocolos de saúde da Organização Mundial da Saúde para a pandemia da Covid-19. A cantora Alcione, madrinha do projeto, enviou em homenagem às mulheres da cooperativa — dois grupos formados por elas cantaram músicas do cancioneiro maranhense.

"A cooperativa representa um nova porta que se abre para que a sociedade brasileira compreenda a importância da promoção da dignidade humana no sistema de justiça criminal, valor esse que precisa ser permanentemente resguardado, se quisermos nos fortalecer enquanto sociedade justa e atenta aos direitos fundamentais de todo ser humano", afirmou o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek.

"O trabalho se propõe a enfrentar a realidade já denunciada pelo Infopen do Ministério da Justiça, segundo a qual menos de 20% das pessoas presas no Brasil estão envolvidas em alguma atividade de trabalho e educação. Por outro lado, diversas pesquisas apontam que tais atividades, em geral, não possuem qualquer conexão com o mundo fora das muralhas. Daí que o principal mérito desse projeto é estabelecer pontes entre os lados de dentro e de fora da prisão, permitindo, para quem está privado de liberdade, olhar para além dos muros e construir seus sonhos e esperanças", explicou o juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela Marino, defendeu que a reinserção das internas na sociedade depende fundamentalmente de um processo de reconciliação. "É isso que estamos fazendo com a cooperativa: reconciliando pessoas para que elas possam adquirir uma nova chance, uma nova oportunidade e, assim, aproveitar e desfrutar do convívio cívico."

O evento do dia 26 de agosto também formalizou acordo de cooperação que detalha operações e institucionaliza o monitoramento, decisão e gestão da cooperativa — foi assinado por Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Penitenciário do Estado, além da própria Cooperativa Social Cuxá e do Instituto Humanitas360.

O comitê de trabalho vai monitorar e auxiliar o trabalho da cooperativa, inclusive em aspectos como a remuneração, a remição de pena e execução penal. A estrutura da cooperativa é horizontal e democrática: todas têm direito a voto na assembleia geral, e há um conselho de administração, conselho fiscal e um conselho consultivo.

Lab360
Nos próximos meses estão previstos lançamentos de cooperativas de mulheres na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Além das cooperativas, o Instituto Humanitas360, com apoio do CNJ e do governo e da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, implantou em maio modelo de visitas sociais virtuais no Maranhão. O projeto, chamado de Lab360, também será implantado nas outras duas UFs.

Para amenizar o fechamento dos presídios em razão da pandemia, foram cedidos computadores para atender todos os presídios maranhenses, resultando em cerca de 5 mil visitas para a população de cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade no estado. A previsão é que os laboratórios virtuais e ao menos uma das cooperativas estejam funcionando até dezembro deste ano. As duas cooperativas serão instaladas na penitenciária feminina de Patos (Paraíba) e na Penitenciária Feminina de Seridó, na região do sertão potiguar. A expectativa é a de atender cerca de 23.600 pessoas privadas de liberdade nos dois estados.

O projeto promove implantação de ambientes virtuais nas unidades prisionais. Após a pandemia de Covid-19, quando as visitas forem retomadas, os computadores e tablets ficarão disponíveis para pessoas que cumprem pena longe, como estrangeiros e migrantes. Também serão utilizados para oferta de cursos de educação à distância, tanto em formação continuada quanto ensino superior. O espaço também será utilizado para capacitação dos servidores penais, em temáticas a serem oferecidas pelo CNJ. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2020, 21h19

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