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A eterna conta que nunca fecha

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Há cerca de dez anos o Brasil vem mantendo um índice que gera, literalmente, um alto custo para os cidadãos. Nesta década, a média de dias trabalhados para pagar tributos foi de cinco meses e um dia. Nos anos 80, por exemplo, a média era de dois meses e 17 dias, o que demonstra um aumento considerável da carga tributária nas últimas décadas.

Os dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento de Tributação (IBPT). Até o dia 30 de maio deste ano, o contribuinte trabalhou somente para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estaduais e municipais. O estudo concluiu que essa tributação representa, em média, 41,25% em relação à renda — patrimônio e consumo — do cidadão brasileiro.

Em outro estudo, o IBTP constatou que, entre os 30 países de maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que dá o pior retorno à população em relação aos valores arrecadados, ou seja, o Brasil cobra muito e entrega pouco. Cada país tem sua própria forma de arrecadar e destinar esses recursos à população. Nos Estados Unidos, por exemplo, o norte-americano trabalha 96 dias para pagar seus tributos, ou seja, 36% menos dias em comparação com o Brasil.

É importante mencionar que países ricos também têm altas taxas de tributação, mas o retorno dos benefícios ao cidadão comprova por que pertencem ao "primeiro mundo". Os elevados indicadores sociais proporcionam qualidade de vida aos habitantes desses países, ao contrário do que ocorre por aqui. Atualmente, o Brasil ocupa a 79ª posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), muito abaixo de países que até cobram menos impostos de seus cidadãos.

Os tributos são arrecadados para promover o desenvolvimento social e financiar projetos que auxiliem a população em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, entre outras. O cidadão brasileiro paga dezenas de impostos: sobre a renda, que é o Imposto de Renda; sobre propriedade, como o IPTU e o IPVA; e sobre serviços e produtos utilizados ou adquiridos, como o IPI e o ICMS.

Se levarmos em consideração a carga tributária imposta, os investimentos nessas áreas deveriam ser infinitamente maiores. E uma das principais causas dessa discrepância é o aumento dos gastos públicos. O governo federal está tentando implementar um teto de gastos, mas ainda assim é preciso cortar mais, pois somos nós, consumidores, que pagamos essa conta que nunca fecha.

Temos de cobrar mudanças e melhorias para que nossos impostos sejam utilizados da melhor forma possível e, neste ano atípico, em função da pandemia, o uso correto dos impostos se torna ainda mais essencial, já que temos uma crise econômica e a retomada dependerá de medidas efetivas. Em ano eleitoral, teremos mais uma oportunidade para escolher representantes e gestores públicos que tenham responsabilidade com os recursos públicos e capacidade para fazer mais gastando menos.

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 é advogado e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2020, 9h32

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