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Escritos de mulher

Lei "anticrime" favorece o crime ao mudar natureza jurídica do estelionato

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Comentários de leitores

4 comentários

Retificação

Rejane Alves de Arruda (Professor Universitário - Criminal)

O prazo para representar conta-se a partir da data do conhecimento do autor do fato e não do fato.

Como ninguém viu durante a tramitação??

Para o debate (Procurador Federal)

Além de ninguém ter visto e agido dentro do Congresso, em tempos de pandemia as fraudes aumentaram muito e ao que parece a impunidade também.

Exatamente

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Exatamente, ilustre Procurador Federal.
No Congresso existem certos "jeitinhos" para evitar o controle da população sobre os atos que a prejudica.
Publicação de leis polêmicas antes de feriados, criação de um clima de que a lei é justa e atenderá os interesses de todos, pouca discussão política e a conivência da imprensa.

Parabéns

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O atual Governo, baseado nas relações econômicas e sociais imperantes nos USA, vem, paulatinamente, retirando-se da vida social, e deixando aos particulares a condução de suas vidas.
Trata-se de comportamento perigoso, porque, a ausência do Estado faz prevalecer a "vontade do mais forte".
A insuficiência do Estado na punição das condutas ilícitas, retraindo-se por intermédio de normas não incriminadoras, aumentará sensivelmente os crimes, em especial, o estelionato, porque a vítima, geralmente, não tem condições de movimentar a máquina repressora do Estado.
Artigo esclarecedor.

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