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CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJ-RJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, de maneira unânime, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por causa de supostas ilegalidades envolvendo um negócio jurídico do qual o magistrado fez parte.

O desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento sofre processo disciplinar
Divulgação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que é o relator do caso, afirmou que as informações prestadas pelo desembargador não foram suficientemente esclarecedoras. Em maio, o corregedor determinou a instauração de pedido de providências para que Nascimento prestasse esclarecimentos sobre fatos divulgados em matéria jornalística a respeito de negócio jurídico firmado entre ele e o empresário Leandro Braga de Souza, preso durante a Operação Favorito, que investiga desvios na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.

O magistrado, de acordo com a denúncia, comprou a participação do empresário na empresa LPS Corretora de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde.

Segundo Humberto Martins, a apuração prévia da corregedoria nacional confirmou a existência do negócio jurídico e identificou indícios de que as condições reais da compra e venda não foram as firmadas nos contratos que veicularam as alterações sociais da sociedade comercial. 

"Há indícios de que a participação societária adquirida possui valor superior ao declarado no contrato e que pode não ter sido sequer paga, ante a ausência de comprovantes do pagamento. Tal situação indica razoavelmente a existência da conduta de simulação ou fraude no contrato de compra e venda de cotas sociais de empresa vinculada a pessoa investigada por crimes contra a Administração Pública".

O corregedor nacional destacou a necessidade de uma melhor apuração da venda das cotas sociais, relativa à recente saída do desembargador da sociedade comercial. "A posterior venda das cotas sociais quando da sua recente retirada da sociedade comercial, cujas transferências financeiras restaram comprovadas, também se deu no valor de face das cotas sociais, o que pode indicar nova simulação do negócio jurídico pelos mesmos fundamentos indicados quanto ao valor da compra das mesmas cotas".

Embora a possível conduta irregular do magistrado não tenha sido praticada no exercício da função judicante, ela pode caracterizar, em tese, a prática de infração dos deveres da magistratura, de acordo com o corregedor. Isso porque o desembargador tem o dever de ter conduta irrepreensível nas vidas pública e privada, conforme preconizado pela Lei Orgânica da Magistratura. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

PP 0003717-49.2020.2.00.0000

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Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2020, 12h58

Comentários de leitores

3 comentários

Desembargador paulo rangel do nascimento

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Desembargador do TJRJ, Paulo Rangel do Nascimento nasceu no Estado do Rio de Janeiro e se formou pela Universidade Cândido Mendes, em 1990.Pela mesma universidade se tornou mestre, em 2003. Dois anos depois, terminou o doutorado na Universidade Federal do Paraná. Ao rever sua trajetória, Rangel contou que seu primeiro emprego foi de porteiro nas Casas Pernambucanas e na IBM. “Nas Casas Pernambucanas, conheci uma pessoa que me ofereceu um emprego de vendedor da Mesbla. Fui para a empresa, que depois faliu, mas não foi por minha culpa. Nessa época, fiz concurso para a Polícia Civil.”
Ele ficou sete anos na Polícia antes de ingressar no MP, experiência que considera fundamental. “Quando cheguei ao Ministério Público, já tinha experiência para poder lidar com as questões de lá”, disse. No final de março deste ano, completou um ano que Paulo Rangel foi nomeado desembargador, tendo ingressado no TJ do Rio através do quinto constitucional do MP" (Revista eletrônica Conjur, 17 de abril de 2011).
Tem excelentes obras publicadas, e o Direito Processual Penal, publicado pela Editora Gen-Jurídico, é excelente.
Vejo que, dois afrodescendentes, o Desembargador do TJSP, Ericson Gavazza Marques, um gênio, e o próprio Desembargador Paulo, estão sendo objeto de incômodos por parte da elite branca.
Aliás, teve advogado que criticou o Desembargador do TJSP, porque ingressou em um cargo alto e rendoso, representando a OAB, e está com processo atrasado. Mas, silenciou quanto a outro Desembargador do TJSP, que entrou pelo quinto constitucional, e ficou com um processo por mais de dez anos.
O quinto constitucional mais trouxe problemas ao Judiciário, que benefícios. Deve ser extinto por lei.

Dúvidas

Igor Moreira (Servidor)

Por que o desembargador compraria cotas sociais de um preso em processo ao Tribunal submetido? Por que o desembargador simularia compra e venda, sem pagamentos comprovados? Será que houve suborno por meio da transferência de cotas de sociedade empresária? Será que vai haver a terrível sanção da aposentadoria?

Sera?

Honra sempre (Oficial do Exército)

Quando se trata de desvio de condutade uma autorida da justiça ou politica sempre tem o "sera?" Eles nunca fazem nada, claro e evidente que ouve propinas e só vasculhar as contas desse desmbargador.

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