Consultor Jurídico

A qualquer momento

Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada, diz Gilmar

Retornar ao texto

Comentários de leitores

6 comentários

Baixar a bola

olhovivo (Outros)

Já passou da hora de os juízes baixarem a bola e compreenderam que não passam de servidores públicos e, como tal, recebem seus subsídios pagos pela sociedade, como qualquer outro servidor. E quando baixarem a bola, verão que o Judiciário é uma das piores repartições públicas que há: caro para o bolso do contribuinte, lento e arrogante, tal qual demonstrou aquele desembargador recentemente afastado pelo CNJ.

E ....

acsgomes (Outros)

mesmo que o advogado esteja de bermudas....

Mesmo que o adv. esteja de jeans e camiseta? Sim

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Chega a ser repetitivo mas...

Não é da competência e Tribunal algum e, muito menos de magistrado, ditar regras de vestimenta do advogado. Segundo a Lei 8.906/94, art. 35 (magistrados que nunca advogaram, a maioria, talvez desconheçam a Lei) a competência é EXCLUSIVA e do Conselho Seccional da OAB.

Logo, advogado algum tem que cumprir norma administrativa e TJ e, muito menos de magistrado.

Respondendo sua pergunta: Sim, o magistrado É OBRIGADO a receber o advogado, estando ele de calça jeans e camiseta, por ex., sob pena de responder pelo crime de abuso de autoridade . Vestido com bermuda, até seria obrigado, mas aí é exagero, não?

Inclusive ....

acsgomes (Outros)

... se ele tiver de sunga e sandálias havaianas ....

Precedente do CNJ?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Essa foi boa... decisão do STF invoca precedente de órgão administrativo como fundamento...

Pelo visto a senhora não conhece de lei. Certo?

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Chega a ser repetitivo mas...

Não é da competência e Tribunal algum e, muito menos de magistrado, ditar regras de vestimenta do advogado. Segundo a Lei 8.906/94, art. 35 (magistrados que nunca advogaram, a maioria, talvez desconheçam a Lei) a competência é EXCLUSIVA e do Conselho Seccional da OAB.

Logo, advogado algum tem que cumprir norma administrativa e TJ e, muito menos de magistrado.

Respondendo sua pergunta: Sim, o magistrado É OBRIGADO a receber o advogado, estando ele de calça jeans e camiseta, por ex., sob pena de responder pelo crime de abuso de autoridade . Vestido com bermuda, até seria obrigado, mas aí é exagero, não?

LEI FEDERAL 8.906/94 (para quem ainda não sabe, Lei está acima de norma adm de TJ...)

Art. 58. Compete PRIVATIVAMENTE ao Conselho Seccional:
XI - determinar, COM EXCLUSIVIDADE (logo, é nula norma administrativa de TJ ou portaria de juiz. DM), critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;

Este tema já deveria estar superado. Estes magistrados, tribunais e associações de magistrados não tem coisa mais interessante e produtiva para fazer?

Comentar

Comentários encerrados em 3/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.