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Novo Tribunal

Problema técnico adia votação do TRF-6 na Câmara para esta quarta

Por problemas técnicos, votação do PL foi suspensa nesta terça-feira (25/8)
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A votação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região ficará para amanhã. Os defensores da ideia estavam otimistas quanto à aprovação, mas a sessão foi encerrada sem conclusão nesta terça-feira (25/8) por problemas técnicos no sistema de votação.

O Projeto de Lei 5.919/19, do Superior Tribunal de Justiça, cria o TRF-6, com sede em Minas Gerais. Ele contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

O substitutivo do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) prevê que a instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim da epidemia do coronavírus.

De acordo com o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, o novo tribunal será montado sem qualquer aumento de despesa. "Estamos redirecionando e otimizando os recursos do orçamento. Lembremos que, em face da PEC 95, os gastos do Judiciário estão congelados por 20 anos", afirmou.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2020, 23h10

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