Juíza determina bloqueio de bens de ministro do TCU por suspeita de corrupção

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 4 milhões do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho (MDB) e outras cinco pessoas. A decisão é desta terça-feira (25/9) e atende a pedido dos procuradores da "lava jato" de Curitiba.   

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Em denúncia apresentada nesta terça, os procuradores apontam que Vital do Rêgo recebeu dinheiro do cartel das empreiteiras na época em que presidia a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (CPMI), no Congresso Nacional, em 2014. 

A denúncia diz que o ex-senador recebeu R$ 3 milhões do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro para que os executivos da empresa não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.  

A juíza determinou o bloqueio apenas de ativos financeiros e saldos constantes das contas ou nos investimentos. Ela ressalvou que os bancos deverão apenas efetuar o bloqueio, "sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, evitando eventuais perdas em razão de resgates antecipados".

Denúncia
Segundo os procuradores, o pagamento pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes:

• a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo;
• e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014. 

A denúncia aponta ter identificado provas de que o dinheiro pago pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo.

Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho.

Pelo lado da OAS, os procuradores afirmam que houve a participação ativa de dois executivos da empresa ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.

Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir de fraudes para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, que foi indicada, segundo o MPF, por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias.

Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

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AP: 5041210-45.2020.4.04.7000
Busca e apreensão: 5027860-87.2020.4.04.7000