Gravadora deve indenizar compositor por versão de música de Enrique Iglesias

Quem adapta e traduz música estrangeira é detentor dos direitos autorais sobre a versão. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou a gravadora Universal Music a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil ao compositor brasileiro Dan Kambaiah, autor da versão em português da música Bailando, do cantor espanhol Enrique Iglesias. A decisão é de 20 de agosto.

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O músico afirmou que a Universal vendeu a canção sem lhe pagar nem mencionar o seu nome nos créditos. Em contestação, a gravadora argumentou que não é a editora da música adaptada para o português. Portanto, não responde por danos materiais ou morais.

A juíza Maria Christina Berardo Rucker apontou que o artigo 14 da Lei 9.610/1998 estabelece que o versionista é detentor de direitos autorais. O dispositivo tem a seguinte redação: "É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua".

Dessa forma, destacou a julgadora, a versão de uma música é uma nova obra de arte, derivada da original.

"Deve-se consignar que muitas vezes quando o artista cria em sua língua pátria músicas e letra para músicas estrangeiras não há apenas uma tradução, mas uma versão, já que na maioria das vezes há que se alterar a letra do original, para manter a métrica e a harmonia da música. Isso, por exemplo, ocorre no trecho da música quando expressa: 'Com sua filosofia minha cabeça está vazia', que, na versão na língua portuguesa ficou: 'Até filosofia é desejo que vicia'".

De acordo com a juíza, o versionista deve ter autorização do autor da obra original para vender sua versão. Para comercializar a versão, é preciso ter aval tanto do autor quanto do versionista. No caso, é a Universal quem titulariza o fonograma, gravação específica da obra de Enrique Iglesias. Dessa maneira, é responsável pela gravação e pela licença dos direitos autorais, tanto da obra original quanto das versões, disse Maria Christina.

Assim, a juíza ressaltou que a venda do fonograma Bailando — versão em português deve ter referência expressa dos créditos autorais de Dan Kambaiah. Como a gravadora vinha comercializando a canção sem isso, deverá pagar indenização por danos materiais ao compositor, que ainda serão calculados.

A supressão dos créditos de Kambaiah também violou seus direitos de personalidade, avaliou a julgadora, condenando a Universal a lhe pagar reparação por danos morais de R$ 70 mil.

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Processo 0105976-27.2019.8.19.0001