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Comentários de leitores

5 comentários

Vergonha

carlos.msj (Advogado Autônomo - Tributária)

Arquivaram pela prescrição. Lamentável!

Não aposto 1 centavo

olhovivo (Outros)

Não apostaria 1 centavo contra 1 milhão que vá haver qualquer punição ao herói da manada. Não existe corporação mais corporativista que o órgão cognominado "fiscal da lei". Estamos na Banânia, afinal.

Se absolver, entra em concordata

Joro (Advogado Autônomo)

Tão acintosa e escancarada foi a violação aos direitos constitucionais que, se absolverem passou a valer tudo no Brasil! Inclusive para as milícias oficiais, autorizadas e com distintivo!

"A lei é para todos!"

Luiz Xixuau (Outros)

É realmente vergonhoso aos membros do CNJ a puxada de orelha do STF.
Não é possível que alguém aceite como razoável uma procrastinação de QUATRO ANOS e mais de QUARENTA retiradas de pauta de uma reclamação.
Claro que os denunciados têm o direito à ampla defesa, mas isto não quer dizer que os acusados têm direito infinita defesa ao silêncio.
A propósito, não foram os acusados autores de um documento que propunha DEZ MEDIDAS CONTRA A IMPUNIDADE?, proposta que defende "agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade" e
"fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades)"?
Que a lei seja aplicada sobre todos, onde todos incluí Procuradores da República.

Sanha punitivista incompatível com o Estado Democrático

Galo Furioso (Investigador)

Impressiona que o CNMP esteja tão aguerrido na punição de um agente público, ainda que isso seja feito às expensas do Estado Democrático de Direito. Um julgamento não deve ser feito de afogadilho, apenas com vistas a evitar a prescrição. É certo que um acusado, em qualquer instância, não pode ser prejudicado pela mora do Estado.

Abre-se, com isso, perigoso precedente. O que há de impedir que um ministro determine que um Tribunal julgue um acusado em processo penal, ainda que, com isso, suas garantias fundamentais sejam atropeladas?

É triste ver que a defesa do ex-Presidente Lula – sempre tão combativa! – agora esteja se valendo de qualquer expediente em sua sanha punitivista. Pena que, com isso, não percebam que estão abrindo verdadeira caixa de Pandora, que põe em risco os direitos individuais de todos os acusados.

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