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Justiça em Números

Execuções fiscais representaram 39% dos casos pendentes de julgamento em 2019

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As execuções fiscais, principais responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, representavam 39% do total de casos pendentes de julgamento em 2019. É o que aponta o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta terça-feira (25/8). 

Relatório foi publicado nesta terça-feira (25/8)
CNJ

De acordo com os dados do CNJ, de um total de 77,1 milhões de processos que estavam pendentes no final do ano passado, 30,2 milhões eram execuções fiscais. A título de comparação, este é o mesmo número de novas ações ajuizadas em todo o curso de 2019. 

A concentração pode ser explicada quando levado em conta o tempo necessário para que esses processos sejam concluídos. A taxa de congestionamento deles, segundo o CNJ, é de 87%. Isso significa que a cada 100 processos de execução fiscal que tramitavam em 2019, apenas 13 foram solucionadas.

Além disso, o tempo de giro desse acervo é de seis anos e sete meses. Assim, mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, seria preciso transcorrer mais de meia década para liquidar o estoque existente. 

O executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. 

Desta forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências já adotadas para localizar o devedor ou o patrimônio tributário. Assim, desembocam no Judiciário títulos de dívidas antigas que, por consequência, têm menor probabilidade de recuperação.  

Impactos
A Justiça Estadual sofre o maior impacto das execuções fiscais, concentrando 85% do total de processos. A Justiça Federal responde por 15%; a Justiça do Trabalho por 0,27%; enquanto a Justiça Eleitoral por apenas 0,01%. 

Embora esses processos representam cerca de 43% do acervo de primeiro grau, três tribunais possuem percentual superior a essa média. São eles, o TJ-SP (63,5%), TJ-RJ (59,7%) e TJ-PE (54,2%).

Ainda que o tempo de tramitação possa gerar um certo desespero, o número de novas execuções fiscais caiu em 2019 pelo segundo ano consecutivo, com queda de 3,3% se comparado a 2018.

O relatório do CNJ também registrou que o Judiciário teve em 2019 a maior produtividade dos últimos 11 anos, com cada magistrado solucionando, em média, 8,4 casos por dia útil, sem descontar período de férias e recessos. 

A produtividade influiu na diminuição do número de processos pendentes. Segundo o estudo, 2019 encerrou com 77,1 milhões de tramitações aguardando solução definitiva. Com isso, houve uma redução de aproximadamente 1,5 milhão de ações pendentes em comparação a 2018. 

O levantamento compilou dados de 90 tribunais brasileiros da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Apenas o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao CNJ, foi deixado de fora. O estudo é feito desde 2005, mas mudou de metodologia em 2009. Em 2019 a série histórica completou 11 anos. 

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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2020, 12h15

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