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Crise pandêmica

Governo prorroga programa de redução de jornada e suspensão de contratos

Presidente assinou decreto que prorroga programa de redução de jornada e suspensão de contratos nesta segunda-feira
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.

Criado em razão da epidemia da Covid-19 no país, o programa prevê que o governo reponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro que é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego em relação à queda de renda. O valor é depositado diretamente na conta dos trabalhadores.

A prorrogação do programa já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que o aumento do prazo do programa deve preservar 10 milhões de empregos.

"O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o decreto."

Ainda conforme o decreto, o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600 por dois meses.

Segundo dados do governo, até o momento ,o programa registra 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra

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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2020, 21h42

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