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Direitos autorais e internet: como usar conteúdo de terceiros sem problemas

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Não é de hoje que precisamos produzir conteúdo utilizando como fontes ou inspirações outros autores e materiais, sejam obtidos na internet ou em bibliografias impressas, tanto para fins profissionais, acadêmicos ou pessoais.

A necessidade de gerarmos conhecimento a partir dos saberes adquiridos e materializarmos essa produção intelectual em algo concreto é própria do ser humano. E essa construção é necessária ao nosso desenvolvimento e evolução pessoal, bem como para fins comerciais, profissionais, de marketing, de divulgação, acadêmicos ou de pesquisa etc.

Com a pandemia da Covid-19, nos vemos totalmente imersos na internet, e essa necessidade de disponibilização do conhecimento no formato online tem sido cada vez mais evidente. Consequentemente, também passamos a buscar mais conteúdo de terceiros na web, para fomentar a nossa produção. Seja para elaboração de uma aula ou palestra a ser ministrada no ambiente EAD, seja para criação de um material institucional visando à captação de clientes, ou um vídeo para alimentar seu canal no YouTube, nos vemos sempre usando aquilo que encontramos na internet como base do material que estamos produzindo.

E aí muitos pensam da seguinte forma: "Encontrei na internet, estava público, então posso usar". Não! Engana-se quem pensa dessa maneira. Nem sempre tudo aquilo que você encontra na web pode ser utilizado livremente como fonte em sua criação de conteúdo. Há algumas condições e cuidados que devem ser observados. Nesse assunto, toda cautela é necessária para que não se cometa uma violação de direito autoral (que é crime previsto no artigo 184 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Caso a violação ocorra com finalidade de lucro, a pena passa a ser de reclusão, de dois a quatro anos e multa. Há ainda outras sanções específicas na esfera cível, previstas na Lei de Direitos Autorais Lei nº 9610/98, artigo 101).

Há materiais que foram disponibilizados online, para divulgação de trabalhos específicos, mas cujos autores não permitem seu uso ou reprodução por terceiros. Em contrapartida, há autores que permitem o uso e reprodução de seus conteúdos, desde que mencionados seus créditos e para fins não comerciais.

Nesse sentido, vale verificar se o conteúdo a ser utilizado possui referência a alguma das licenças Creative Commons. As licenças Creative Commons foram criadas para dar maior flexibilidade à utilização de obras protegidas por direitos autorais, de modo que os conteúdos sejam utilizados amplamente, sem que as leis de proteção à propriedade intelectual sejam infringidas. Estas licenças indicam os tipos de permissões e acessos diferenciados. Basta indicar a opção da licença Creative Commons no processo de publicação na internet para estabelecer as permissões de uso. Para escolher uma licença Creative Commons, o licenciador deve responder basicamente a duas perguntas simples: a) Quero permitir uso comercial ou não?; b) Quero permitir obras derivadas ou não?

s licenças Creative Commons podem ser identificadas através dos símbolos abaixo. Portanto, vale observar se o conteúdo que você deseja utilizar possui alguma destas referências, que são as principais licenças:

(Imagem: https://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2013/01/direito-autoral-nas-redes-sociais-como-proteger-fotos-e-arte-digital.html)

Em geral, o que podemos fazer para utilizarmos corretamente conteúdo de terceiros, extraído da internet, sem cometermos infrações?

1) Verificar se há vedações para uso do material
Observar se há referência específica a algum tipo de licença ou a menção de "direitos autorais reservados".

Pode ocorrer de o autor ter proibido o uso por terceiros. Não é porque está na internet, que o conteúdo pode ser utilizado amplamente. O autor tem o direito de dar publicidade parcial ou total ao material na web, até por questões de construção de portfólio e demonstração de autoria.

2) Verificar a fonte e autoria exatas do material
Constatado em que local o conteúdo está hospedado e nome do autor, não havendo vedações para o uso desejado, cite a fonte (link exato e data de acesso) e mencione o autor corretamente.

3) Verificar se há regras específicas para uso daquele conteúdo
Primeiramente, verifique se o autor impôs vedações ou condições específicas para uso do material. Caso não encontre tais menções, veja qual é o tipo de conteúdo que irá utilizar:

a) Se for uma música (em áudio ou vídeo), você poderá utilizar um trecho, citando os devidos créditos do nome da música, compositor(a), intérprete, banda. Se for a letra da música, poderá utilizá-la na íntegra, fazendo as mesmas menções.

b) Se for um livro ou artigo, você poderá citar um trecho, mencionando nome da obra, do autor, editora, ano de publicação, número da edição. Se for um poema, você poderá mencioná-lo na íntegra, fazendo as mesmas menções.

c) Caso deseje utilizar o conteúdo na íntegra, verifique se há essa possibilidade nas licenças conferidas ao material. Caso não exista menção específica, entre em contato com o autor, solicitando autorização específica para a finalidade que você deseja.

d) Se o material que você está desenvolvendo possui fins comerciais ou lucrativos, é recomendável obter autorização específica do autor, para evitar problemas. A não ser que o autor tenha autorizado previamente este uso, com licença específica.

4) O material que desejo utilizar é estrangeiro e encontrei na internet. Como fazer o uso correto deste conteúdo
Em geral, você poderá utilizar o material livremente, desde que não existam vedações expressas e que seja citada a fonte e o autor. Caso esse conteúdo tenha fins comerciais ou lucrativos e você preveja grande divulgação, recomenda-se entrar em contato com autor, solicitando autorização expressa.

5) Publiquei um vídeo no YouTube com uma música de fundo e recebi uma notificação. O que poderá ocorrer?
Geralmente o YouTube consegue detectar uso de músicas de terceiros e dependendo do acordo que a gravadora ou o artista possui com a plataforma, seu vídeo poderá ter uma notificação: você poderá ter de retirar a música, substituindo por música de uso livre (biblioteca de áudios livres do YouTube, por exemplo) ou ter de retirar o vídeo. Se o vídeo for monetizado e contiver trecho de música de terceiro: a monetização desse trecho vai para o detentor dos direitos autorais dessa música (se houver acordo com a plataforma). Se o vídeo todo contém a música: monetização do vídeo todo irá para o detentor dos direitos autorais. Verificar se há reivindicação de direitos autorais.

6) Baixei vídeos de uma pessoa pública de seu canal no YouTube e os distribuí para meus grupos de WhatsApp. Posso fazer isso?
Não! O uso de imagem e de nome de terceiros só é possível mediante autorização expressa e específica do indivíduo. Para divulgação deste conteúdo desta forma, você deverá entrar em contato com a pessoa, solicitando autorização. Caso contrário, esse comportamento aparenta que você está se passando por essa pessoa, e isso é crime de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal).

Caso queira divulgar esse conteúdo publicado abertamente por esse indivíduo, você poderá fazê-lo desde que mencione o link original da publicação e o nome do autor(a), sem demonstrar qualquer vínculo com o material.

7) Comprei um curso online e quero disponibilizar o conteúdo em um site ou no YouTube. Posso fazer isso?
Não! Esse material adquirido possui direitos autorais reservados, e foi desenvolvido exclusivamente para seu uso pessoal. Compartilhar esse conteúdo que você recebeu é crime de violação de direitos autorais (previsto no artigo 184 do Código Penal) e, além disso, você poderá estar sujeito às sanções civis da Lei de Direitos Autorais, que prevê o pagamento de multas (baseadas no valor da obra e número de visualizações ou downloads), além de indenização por danos morais e materiais.

8) Apenas por ter criado um material ou produto eu sou o detentor dos direitos autorais?
P
ara demonstrar que você é detentor dos direitos autorais desse material, você deverá comprovar sua autoria, que é seu vínculo com a obra. Portanto, dependendo do conteúdo, a sua publicação em seu próprio site e redes sociais podem ser suficientes para essa demonstração.

Porém, esses vínculos podem não ser suficientes dependendo, do tipo de material, e, para eximir quaisquer dúvidas, é recomendável que você registre essa obra no órgão competente:

Cursos, metodologias, poesias, teses, livros e monografias: Biblioteca Nacional;

- Músicas: Ecad;

- Marcas (nome ou identidade visual), patentes e desenhos industriais: Inpi.

9) Achei no buscador da internet a foto de que preciso para ilustrar minha palestra. Como posso utilizá-la corretamente?
Verifique se há vedação de uso para essa imagem. Veja se o fotógrafo/ilustrador está mencionado. Caso não tenha vedações de uso, cite o nome do fotógrafo/ilustrador e o link exato da fonte. Caso não tenha menção do autor, insira o link da fonte. Se o conteúdo que você está produzindo possui finalidades comerciais, é recomendável que você entre em contato com o autor ou site onde o material se encontra hospedado, solicitando autorização específica ou verificando a possibilidade de compra da foto/imagem.

10) Em um material que estou produzindo, posso usar um áudio de terceiro, seja de uma conversação ou de uma música?
D
epende. Você poderá utilizar esse áudio caso possua autorização prévia e expressa para uso deste material, principalmente se for uma conversação. Isto porque presume-se que há sigilo em uma conversa. Se for uma música, e o indivíduo for um artista, peça também autorização expressa, e mencione os créditos corretamente.

Há também direitos autorais sobre a nossa voz, tendo em vista que ela é personalíssima.

Portanto, tenha muita atenção ao utilizar materiais de terceiros para criação de seu conteúdo. Verifique as condições permitidas pelo autor para seu uso, faça as devidas menções aos créditos e à fonte; solicite autorização específica caso necessite. Assim você evitará problemas, constrangimentos e infrações legais.

Afinal, ninguém quer ser lembrado por plágio, mas, sim, pelo conteúdo original que criou.

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 é advogada especialista em Direito Digital e proprietária do escritório Truzzi Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2020, 7h12

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