Consultor Jurídico

Resolução CNJ 308/2020

Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário inicia os trabalhos

O Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud), instituído pela Resolução CNJ 308/2020, encontra-se em pleno funcionamento. Em julho, foram feitas duas reuniões: a primeira, no dia 23, para posse e apresentação de membros e outra, extraordinária, no dia 30, para tratar de tema do Poder Judiciário Federal.

Sede do Conselho Nacional de Justiça
Divulgação

O Siaud-Jud é composto pela Comissão Permanente de Auditoria, instância máxima de deliberação formalizada por meio da Portaria CNJ 80/2020, e pelo Comitê de Governança e Coordenação do Siaud-Jud, que reúne 18 dirigentes de unidades de auditoria em tribunais de todos os segmentos da Justiça. Nele, estão representados, inclusive, os tribunais de pequeno, médio e grande porte do Judiciário estadual.

Uma das atribuições do comitê é a discussão de assuntos técnicos de auditoria interna, inclusive com a proposta de realização de ações coordenadas de auditoria, ou seja, execução de auditorias simultâneas por parte de todas as unidades de auditoria do Poder Judiciário, sobre o mesmo tema. As propostas construídas no âmbito do comitê, que tem incumbência também de propor regulamentação sobre matéria de auditoria interna e elaborar notas técnicas, documentos e formulários, devem passar sempre pela Comissão Permanente de Auditoria.

As duas reuniões feitas em julho ocorreram de forma virtual e com transmissão ao vivo para os interessados em acompanhar os trabalhos. Na reunião extraordinária convocada pelo presidente do Comitê, o Secretário de Auditoria do CNJ, Anderson Rubens de Oliveira Couto, foi apresentada proposta de encaminhamento em relação à Instrução Normativa do TCU 84/2020.

O ato aprovado em abril deste ano estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União. A proposta do Comitê, aprovada por unanimidade, foi encaminhada a Comissão Permanente de Auditoria para apreciação.

A Coordenadora de Auditoria Interna (Coau) do CNJ, Renata Lícia Gonçalves, destaca que ainda há muitos desafios pela frente, mas o primeiro passo já foi dado. "O comitê é um grande avanço para que haja representatividade dos segmentos da Justiça nas decisões estratégicas relacionadas às auditorias internas do Poder Judiciário." Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2020, 12h53

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