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Nada faz sentido: a inversão de valores quando o tema é estupro

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Qual a importância dada a uma criança no Brasil? Tudo deixou de fazer sentido quando veio à tona a notícia sobre uma menina que aguardava uma decisão judicial para interromper uma gravidez.

Ela não escolheu! Essa menina de apenas 10 anos era estuprada pelo tio desde os 6 anos e por azar ela engravidou. Azar da menina ou do tio estuprador? Afinal, o abuso somente foi descoberto por causa da gravidez.

Azar ou não, trata-se de gravidez indesejada, originada de um estupro praticado por um membro da família contra uma criança que tinha apenas 6 anos quando tudo começou.

Estupro é crime previsto no artigo 213 do Código Penal. É considerado crime grave, hediondo e de grande repercussão social, acometendo a vítima de severas sequelas físicas e emocionais. O estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Quando o estupro é cometido contra pessoa menor de 14 anos ou portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou ainda que, por qualquer outro motivo, tenha sua capacidade de resistência diminuída,  trata-se de estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

A diferença entre o estupro e o estupro de vulnerável é que neste é irrelevante o consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente, pois a presunção de vulnerabilidade é absoluta, assim previsto na Súmula 593 emitida pelo STJ em 2017. Da mesma forma que o estupro previsto no artigo 213, o estupro de vulnerável é considerado crime grave, hediondo e de grande repercussão social, acometendo a vítima de graves sequelas físicas e emocionais.

O estupro descriminaliza o aborto, chamado de aborto legal. É assim denominado por estar autorizado em lei, sendo permitido nos casos de gravidez decorrente de estupro e gravidez que represente risco de vida à mulher, conforme previsto respectivamente nos incisos I e II do artigo 128 do Código Penal.

Nesse sentido, é importante lembrar que o assunto aborto no Brasil é tabu e como tudo que é tabu, sustenta discussões com temas polêmicos, geralmente discriminados pela sociedade, desde costumes, religiões, opções sexuais e estilo de vida, dentre outros.

Com esse caso da menina estuprada desde os seis anos pelo tio, grávida aos dez e desesperada com o fato de carregar outra criança dentro de si, não foi diferente. Novamente, a sociedade se polarizou na discussão do certo e errado, do bem e do mal.

Julgamentos e revolta atingiram profundamente toda a sociedade, que se dividiu em apoiar ou não a interrupção da gravidez de uma criança que carregava em seu ventre uma vida já em formação.

De um lado, as feministas que lutam bravamente pelo respeito e desobjetificação do corpo da mulher. Do outro lado, os fundamentalistas que, ao que parece, não se importam nem mesmo com a vida, com a integridade física e psicológica do ser humano, quando apoiam todos os erros da humanidade na vontade de Deus.

A discussão ficou reservada ao direito à vida do feto contra o direito à dignidade e também à vida da criança de 10 anos que, reforça-se, era estuprada desde os 6 anos pelo tio.

A contenda tirou o foco do culpado por tudo, o tio, que desapareceu do contexto da história. Esta passou a contar com outros supostos criminosos, assim julgados pelos fundamentalistas que se aglomeraram na porta do hospital: o médico que realizaria o aborto, os familiares pela negligência com a menor e até a própria vítima, a menina de 10 anos, estuprada desde os seis e que foi chamada de assassina.

E o tio, ele apareceu? Não, o único culpado, aquele que matou a inocência, os sonhos e a infância dessa criança sumiu. Não se fala nele, afinal, o cerne da discussão do ato criminoso passou a ser o aborto e não mais o estupro. Nada faz sentido!

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 é advogada, sócia do escritório Calazans e Vieira Dias, líder do Projeto Justiceiras e membro voluntário do Grupo Mulheres do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2020, 10h14

Comentários de leitores

9 comentários

Estudo de fato ilegal

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "Qual a importância dada a uma criança no Brasil? Tudo deixou de fazer sentido quando veio à tona a notícia sobre uma menina que aguardava uma decisão judicial para interromper uma gravidez.
Ela não escolheu! Essa menina de apenas 10 anos era estuprada pelo tio desde os 6 anos e por azar ela engravidou. Azar da menina ou do tio estuprador? Afinal, o abuso somente foi descoberto por causa da gravidez.
Azar ou não, trata-se de gravidez indesejada, originada de um estupro praticado por um membro da família contra uma criança que tinha apenas 6 anos quando tudo começou".

Precisão cirúrgica na análise e consequência do ato ilícito.
Parabéns, ilustre jurista.

Ativismo caolho! (continuação 2)

Ayala (Advogado Autônomo - Criminal)

...uma reflexão filosófica muito mais ampla dos princípios que devem pautar o direito e as leis, haja vista outras de suas celebres ponderações sobre o tema:
“Eis porque o aborto é um pecado tão grave. Não somente se mata a vida, mas nos colocamos mais alto do que Deus; os homens decidem quem deve viver e quem deve morrer.”
“Temos medo da guerra nuclear e dessa nova enfermidade que chamamos de AIDS [hoje o COVID-19], mas matar crianças inocentes não nos assusta. O aborto é pior do que a fome, pior do que a guerra.”
“Mas eu sinto que o maior destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança – um assassinato direto da criança inocente – assassinato pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo sua própria criança, como nós podemos dizer para outras pessoas que não matem uns aos outros?”
“Se a lei permite o aborto e a eutanásia, não nos surpreende que se promova a guerra!”
“O aborto pode ser combatido mediante a adoção. Quem não quiser as crianças que vão nascer, que as dê a mim. Não rejeitarei uma só delas. Encontrarei uns pais para elas. Ninguém tem o direito de matar um ser humano que vai nascer: nem o pai, nem a mãe, nem o estado, nem o médico. Ninguém. Nunca, jamais, em nenhum caso. Se todo o dinheiro que se gasta para matar fosse gasto em fazer que as pessoas vivessem, todos os seres humanos vivos e os que vêm ao mundo viveriam muito bem e muito felizes. Um país que permite o aborto é um país muito pobre, porque tem medo de uma criança, e o medo é sempre uma grande pobreza.”
Enfim, vê-se que a divisão citada em Marcos, 3:24,25 não está restrita à intolerância de extremistas como esses na porta do hospital, mas também daqueles que ainda enxergam, como direito, a morte de um ser humano que vai nascer!

Ativismo caolho! (continuação 1)

Ayala (Advogado Autônomo - Criminal)

É uma tragédia abominável, sem dúvida, e o fracasso maior não está apenas no terrorismo digital de uma aspirante a um cargo político, e que, com certeza, vai prosseguir, se não com ela, com seus correligionários e simpatizantes e, também, na ditadura do politicamente correto.
A tragédia maior está na interpretação de que a solução é [foi] o aborto!
As perguntas “quando foi que se tornou possível que essa gente fizesse isso?” e “cadê o constrangimento?” já foram respondidas por Madre Tereza quando advertiu:
“Um país que aceita o aborto não está a ensinar os seus cidadãos a amar, mas a usar a violência para obterem o que querem. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto.”
A barbaridade sofrida pela criança vítima dos contumazes estupros está [já estava] consumada. Como a morte de outra criança (ou nascituro) pode alterar isso?
O feto com 20 a 22 semanas, no 5º mês de gestação, já tem tecidos, ossos, unhas e órgãos, tanto que consegue digerir o líquido amniótico. É até titular de direitos de personalidade, entre os quais o de viver (REsp nº 1.415.727/SC), de receber doação (art. 542 do CC), de ser curatelado (art. 1.779 do CC) e de receber especial proteção em atendimento pré-natal (art. 8° do ECA).
Só não pode se defender da pena de morte que lhe será infligida pelo establishment progressista tupiniquim!
Pena essa, aliás, que jamais será imposta ao estuprador!
São vários pesos e muitas medidas, mas nenhuma sob a perspectiva do abortado, que é tão ou até mais vítima do que a criança que sofreu a violência!
A menção ao pensamento de Madre Tereza sobre o aborto não imprime contornos religiosos à questão, como pode, a princípio parecer, mas, ao contrário, propõe... (continua)

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