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Resumo da semana

Revelação de que delação de Palocci é fantasia foi destaque

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Cantada em verso e prosa como bombástica e tornada pública pouco antes da eleição de 2018, a delação do ex-ministro Antonio Palocci tem como elementos probatórios apenas notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram.

Essa foi a conclusão do inquérito gerado pelos pelos 23 anexos da delação do ex-petista: o que trata de acusações em torno do Fundo Bintang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

Ao menos dois inquéritos similares já foram arquivados, um que também falava do BTG e outro sobre o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. Neste mês, o STF também anulou acusações produzidas em conjunto por Palocci e pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas da eleição presidencial de 2018, em ação penal contra Lula.

As denúncias do ex-ministro petista foram usadas para vasculhar a vida pessoal e empresarial de dezenas de pessoas — que foram para o noticiário como cúmplices de crimes. Mas os delitos comprovados até agora foram praticados pelo próprio Palocci, que falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse.

Nesta quinta-feira (20/8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para suspender os efeitos de busca e apreensão contra o banqueiro André Esteves, que foram baseados na delação de Palocci. A decisão também suspende os aprofundamentos decorrentes das buscas em dois inquéritos policiais.

Na decisão, o ministro Gilmar levou em consideração o fato, noticiado em primeira mão pela ConJur, de que o próprio delegado da Polícia Federal admitiu que a delação de Palocci não tinha lastro algum.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado no nosso canal do YouTube:

Espetacularização do Processo Penal
Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020
Reforma tributária na pandemia? Oportunidade e modelo

FRASE DA SEMANA

"Há muitas pessoas que aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública! E nas vidas que elas têm! Criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, e afastando as pessoas da vida pública e querendo galgar depois eleições futuras”, ministro Dias Toffoli durante o julgamento do STF que determinou que o Ministério da Justiça suspenda qualquer ato voltado a produzir relatórios e coletar informações de pessoas identificadas como integrantes de movimento antifascista..

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, Joaquim Muniz, arbitralista e sócio do Trench Rossi Watanabe, defendeu que arbitragem e jurisdição estatal não são antípodas e sim complementares. Em sua visão, a primeira se dedica a casos de alta complexidade e valores altos, liberando a segunda para disputas de maior impacto social.

"Se a arbitragem no Brasil é um sucesso, é porque o Poder Judiciário deixou. O Judiciário não anula [sentença arbitral] por motivo fútil. Há jurisprudência muito favorável à arbitragem", afirma Muniz, que também é presidente do Colégio de Presidentes de Comissão de Arbitragem da OAB e diretor do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, maior câmara do Rio de Janeiro.

Se entre grandes empresas a arbitragem já grassa como principal meio de solução de disputas, há ainda outras fronteiras a serem exploradas, não sem alguma controvérsia. Uma delas se refere aos contratos com a administração pública — o que é possível desde 2015, quando a lei da arbitragem foi alterada.

RANKING

Com 71 mil acessos, a notícia mais lida da semana fala sobre o lançamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

A segunda notícia mais lida, com 57 mil leituras, trata da conclusão do inquérito em que PF aponta que os fatos narrados por Palocci em sua delação foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2020, 9h28

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