Consultor Jurídico

Se Conselho Fosse Bom

Influenciadora digital responde por golpe dado por loja que indicou

Por 

Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou a influencer Virgínia Fonseca a restituir a uma mulher R$ 2.639,90. A autora da ação comprou um celular iPhone 8 Plus na loja indicada por Virgínia, mas não recebeu o aparelho. A ré recorreu, mas o pedido foi negado nesta quarta-feira (19/8).

Virgínia Fonseca indicou, no Instagram, loja que aplicou golpe na venda de iPhone
Reprodução

Virgínia anunciou, em suas redes sociais, o smartphone e informou os dados da loja para adquiri-lo. A mulher, então, entrou em contato com os anunciantes e fez o pagamento do iPhone. Porém, não o recebeu e depois descobriu que a promoção se tratava de um golpe aplicado em todo o país. Ela então foi à Justiça, representada pelo escritório Sérgio Machado Advocacia. Em sua defesa, a influenciadora digital argumentou que se tratava de culpa exclusiva da autora.

No projeto de sentença, homologado pela juíza de direito Lorena Paola Nunes Boccia, o juiz leigo Rafael da Silveira Thomaz afirmou que não há relação de consumo entre a influencer e a sua seguidora. Ainda assim, ele ressaltou que Virgínia responde objetivamente pela falha na compra do iPhone, com base no artigo 927 do Código Civil. O dispositivo estabelece que "haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

Segundo o juiz leigo, a atividade normalmente desenvolvida por Virgínia Fonseca implica expor produtos de terceiros à venda. Nisso, os itens ficam sob sua chancela e "indiscutível influência". Afinal, sem a influenciadora digital, a autora não teria comprado o celular, pois soube da oferta por meio das redes sociais de Virgínia. Como se trata de uma atividade habitual, que gera lucros à influencer, ela responde pelos danos decorrentes, avaliou o juiz leigo.

A defesa da ré, feita pelo advogado Eduardo Jabur, do escritório Condado Negrão e Baccarin, entrou em contato com a ConJur e divulgou a seguinte nota:

"A defesa da influenciadora Virgínia Fonseca informa que nunca foi procurada pela Autora do processo para qualquer tipo de tentativa de solução extrajudicial para o caso, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação, no mais, diferente do que foi exposto na reportagem, não houve trânsito em julgado da decisão. Além disso, destacamos que o pedido de dano moral foi improcedente, bem como também foi descaracterizado a relação de consumo pleiteada pela parte Autora."

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0019543-02.2019.8.19.0007

Texto alterado às 14h25 de 24/8, para inclusão da manifestação da defesa da ré.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2020, 8h47

Comentários de leitores

6 comentários

absurdo

Roberta Patrícia (Advogado Assalariado)

minha filha trabalha como influencer. Divulga pratos de comida e recebe uma amostra. Quer dizer que se alguém tiver uma crise intestinal só pelo fato de ela ter degustado um prato, ela responderá?

Como acabar com um setor da economia

Kelvin de Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa decisão literalmente torna o setor de marketing o mais arriscado do mundo. Quem iria, pela lógica desta decisão e em sã consciência, se prestar a divulgar produtos ou serviços de terceiros?

Outro ponto de vista

Gabriel Nagy (Outros)

Não há problema aumentar o risco na atividade, isso pressupõe maior responsabilidade aos influenciadores.
Na verdade a decisão fortalece o setor do marketing: qual seria o cenário se não houvesse credibilidade?

Tomando cuidado com as parcerias que faz.

Trajano Neves (Contabilista)

Influenciador: aquele que influencia de qualquer forma.
Se há uma parceria comercial entre aqueles envolvidos na cadeia de consumo, há responsabilidade civil objetiva.
Antes de contratar, melhor consultar um Advogado e contratar um seguro de responsabilidade civil.

Decisão alvissareira

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Salutar a decisão noticiada, não só por deixar clara a responsabilidade civil dos influenciadores digitais quando indicam produtos e serviços de modo a impactar a vida de seus seguidores quanto por alertá-los do redobrado cuidado nessas indicações. Parabéns ao magistrado.

É procurador...

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Veremos as investidas então do MP nos influenciadores políticos, religiosos etc. Já que opinião gera responsabilidade civil com ocorra falha na prestação dos serviço ou produto

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.