O ex-ministro Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (20/8) que "desconhece" qualquer relatório de inteligência sobre movimentos antifascistas produzido durante a sua gestão à frente do Ministério da Justiça.

O posicionamento acontece depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal apontarem que o monitoramento de servidores pelo MJ começou antes da gestão do ministro André Mendonça. Até o momento, não está claro quando a pasta da Justiça iniciou a medida.

Em nota, a assessoria do ex-juiz o defende dizendo que o relatório divulgado pela imprensa seria de junho deste ano e que foi pedido após sua saída do Ministério. "Causa estranheza a suposta requisição de um relatório, justamente no dia 24 de abril, dia em que Sergio Moro deixou o governo. O trabalho do ex-ministro sempre foi pautado pela legalidade, ética e respeito à Constituição Federal", afirma.

A informação veio à tona nesta quinta, com voto do ministro Luiz Edson Fachin, que chamou a atenção para o fato de que "o relatório se inicia com pedido de busca em 24 de abril deste ano". A data marca o dia em que  Moro anunciou sua demissão da pasta da Justiça. Já a nomeação de Mendonça aconteceu quatro dias depois.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que complementou as informações, foi elaborado um documento denominado "pedido de busca" que requer informações sobre o movimento antifascista de agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e outros estados. Dentre os pedidos estão: o nível de adesão ao movimento, as reivindicatórias e a vinculação política.

"A produção desses relatórios tem ocorrido, durante grande parte do tempo, em instalação deste atual governo e não se trata apenas de atos praticados na atual gestão da pasta da Justiça", concluiu Gilmar. 

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também manifestaram apoio ao ministro André Mendonça. "Mendonça não teve qualquer ligação com esses eventos, porque esses fatos seriam anteriores sequer à sua própria designação", disse Barroso.

Produção proibida
O Supremo continuou nesta quinta a análise de ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa tocada pelo Ministério de Justiça. O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), da pasta em questão, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.

A maioria dos ministros acompanham a relatora, ministra Cármen Lúcia, para suspender todo e qualquer ato do Ministério que gere relatórios ou compartilhamento de informações pessoais de cidadão identificado como pertencente a "movimento antifascista". Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

De acordo com a ministra, não é competência de órgão estatal ou de particulares produzir dossiê "contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial". O Estado, disse, "não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função de garantir e proteger".

ADPF 722