Dossiê de servidores "antifascistas" começou antes de Mendonça, dizem ministros

O monitoramento de servidores do chamado movimento antifascista pelo Ministério da Justiça começou antes da gestão do ministro André Mendonça. 

A informação veio à tona nesta quinta-feira (20/8), com voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre o tema.

O ministro chamou a atenção para o fato de que "o relatório inicia com pedido de busca em 24 de abril deste ano". A data marca o dia em que Sergio Moro anunciou sua demissão da pasta da Justiça. A nomeação de Mendonça aconteceu quatro dias depois. Até o momento, não está claro quando a pasta da Justiça iniciou o monitoramento.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que complementou as informações, foi elaborado um documento denominado "pedido de busca" que requer informações sobre o movimento antifascista de agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e outros estados. Dentre os pedidos estão: o nível de adesão ao movimento, as reivindicatórias e a vinculação política.

"A produção desses relatórios tem ocorrido, durante grande parte do tempo, em instalação deste atual governo e não se trata apenas de atos praticados na atual gestão da pasta da Justiça", concluiu o ministro Gilmar Mendes. 

Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: "o doutor Mendonça não teve qualquer ligação com esses eventos, porque esses fatos seriam anteriores sequer à sua própria designação". 

Em nota, Moro disse "desconhecer" dossiê durante sua gestão.

Maioria formada
O Supremo continua nesta quinta a análise de ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa tocada pelo Ministério de Justiça. O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), da pasta em questão, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.

A maioria dos ministros acompanham, até agora, a relatora, ministra Cármen Lúcia, para suspender todo e qualquer ato do Ministério que gere relatórios ou compartilhamento de informações pessoais de cidadão identificado como pertencente a "movimento antifascista". 

De acordo com a ministra, não é competência de órgão estatal ou de particulares produzir dossiê "contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial". O Estado, disse, "não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função de garantir e proteger".

ADPF 722

*Notícia alterada às 17h15 e às 18h29 para acréscimo de informações