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Ação do governo

Dossiê de servidores "antifascistas" começou antes de Mendonça, dizem ministros

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O monitoramento de servidores do chamado movimento antifascista pelo Ministério da Justiça começou antes da gestão do ministro André Mendonça. 

Humberto Eduardo de SousaAndré Mendonça ainda não tinha sido indicado a Ministério quando investigações começaram, segundo ministros

A informação veio à tona nesta quinta-feira (20/8), com voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre o tema.

O ministro chamou a atenção para o fato de que "o relatório inicia com pedido de busca em 24 de abril deste ano". A data marca o dia em que Sergio Moro anunciou sua demissão da pasta da Justiça. A nomeação de Mendonça aconteceu quatro dias depois. Até o momento, não está claro quando a pasta da Justiça iniciou o monitoramento.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que complementou as informações, foi elaborado um documento denominado "pedido de busca" que requer informações sobre o movimento antifascista de agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e outros estados. Dentre os pedidos estão: o nível de adesão ao movimento, as reivindicatórias e a vinculação política.

"A produção desses relatórios tem ocorrido, durante grande parte do tempo, em instalação deste atual governo e não se trata apenas de atos praticados na atual gestão da pasta da Justiça", concluiu o ministro Gilmar Mendes. 

Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: "o doutor Mendonça não teve qualquer ligação com esses eventos, porque esses fatos seriam anteriores sequer à sua própria designação". 

Em nota, Moro disse "desconhecer" dossiê durante sua gestão.

Maioria formada
O Supremo continua nesta quinta a análise de ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa tocada pelo Ministério de Justiça. O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), da pasta em questão, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.

A maioria dos ministros acompanham, até agora, a relatora, ministra Cármen Lúcia, para suspender todo e qualquer ato do Ministério que gere relatórios ou compartilhamento de informações pessoais de cidadão identificado como pertencente a "movimento antifascista". 

De acordo com a ministra, não é competência de órgão estatal ou de particulares produzir dossiê "contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial". O Estado, disse, "não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função de garantir e proteger".

ADPF 722

*Notícia alterada às 17h15 e às 18h29 para acréscimo de informações

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2020, 15h59

Comentários de leitores

1 comentário

Decidiu-se o quê e pra quê?

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Afinal, por que o ministro, incialmente negou a existência do tal dossiê/relatório, em seguida, apesar de já ter demitido o chefe do setor que o eleborara, afirmou que (dossiê/relatório) não tinha conhecimento, depois, criou todo tipo empecilho para enviá-lo à ministra relatora. Ora, num estado democrático de direito, a elaboração dossiê ou relatório sobre pessoas que expressem antagonismo ao governante ou ao modelo de governo, se constitui no mínimo em ato improbo, passivel de apuração tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Todavia, pelo que aparenta, o STF, para mais uma vez decidir sem nada definir, atua como um pai que recrimina um filho por ter chutado a bola na vidraça do vizinho, com apenas: filho, não repta mais isso, pois é feio e muito errado.

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