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Infrações administrativas

TJ-SP instaura PAD contra desembargador por baixa produtividade e acervo alto

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e por manter elevado acervo de processos, sendo que 75% estão paralisados há mais de 100 dias e alguns aguardam julgamento há mais de oito anos.

TJ-SPTJ-SP instaura PAD contra desembargador por baixa produtividade

O relator do caso é o presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que apresentou uma série de dados relativos à baixa produtividade de Gavazza, além de problemas na gestão de seu gabinete. Ao assumir a presidência, em janeiro deste ano, Pinheiro Franco afirmou ter encontrado 4.244 processos no gabinete de Gavazza, sendo 3.163 paralisados há mais de 100 dias.

"A análise dos dados de produtividade descortinou ampla gama de condutas do desembargador, pautadas por duvidosa regularidade, como resistência e por vezes omissão em prestar informações à presidência no bojo de representações disciplinares por excesso de prazo, além do descumprimento de determinações emitidas pela presidência no exercício da função disciplinar de natureza hierárquica", disse o presidente.

Pinheiro Franco falou em "possível descompromisso do magistrado com relação aos feitos submetidos a sua jurisdição e com a efetividade temporal das decisões proferidas". Segundo ele, o desinteresse do desembargador teria se manifestado, por exemplo, na demora para responder questionamentos da presidência do TJ-SP, na relação "distante e descompromissada" com os processos de sua relatoria, e na ausência de fiscalização e orientação das atividades dos membros de seu gabinete.

Nos últimos cinco anos, segundo Pinheiro Franco, foram adotadas inúmeras medidas para tentar solucionar o problema de acervo excessivo no gabinete de Gavazza, tais como transferência de processos para outros magistrados (pelo menos 600 processos foram encaminhados a juízes substitutos em segundo grau), orientações e fixação de metas de produtividade e concessão de sucessivos prazos de redução de acervo.

Porém, o presidente disse que as medidas "sequer se aproximaram dos objetivos almejados, e o acervo de processos parados há mais de 100 dias se mantém em torno de 3.500 processos". "O ritmo de trabalho continua instável no que se refere ao número de votos proferidos a cada mês", concluiu. Para o presidente, há indícios de infração ao artigo 35, incisos I, III e VII da Loman, e aos artigos 2º, 14, 20, 29 e 31 do Código de Ética da Magistratura, o que justifica a instauração do PAD.

Pinheiro Franco lembrou que o gabinete de Gavazza também já foi alvo de inspeção pela Corregedoria Nacional de Justiça. Por unanimidade, foi rejeitada a defesa prévia de Gavazza, com a instauração do PAD.

Outro lado
O advogado Felipe Locke Cavalcanti, que representa o desembargador, afirmou que Gavazza mantém uma "produção elevadíssima" desde 2011, acima da média da Subseção de Direito Privado 1 e está entre os magistrados que mais julgam processos no TJ-SP. "Em 2015, foi o desembargador que mais recebeu feitos no DP1, foram 1.234 a mais que a média da seção. Isso porque, ele não teve abonos, dias de compensação, nem tirou férias, o que fez com que tivesse uma distribuição contínua e ininterrupta", disse.

Em razão dessa distribuição ininterrupta, segundo o advogado, Gavazza chegou a ter acervo de 4.796 processos em 2018, mas conseguiu baixar o número para 2.838 em agosto deste ano. "O desembargador, com essa melhora mais que significativa, continua com uma das produtividades mais altas do tribunal", completou Cavancalti. Segundo ele, o problema de excesso de acervo vem sendo solucionado por Gavazza e deve ser completamente sanado em até dois anos.

Dessa forma, o advogado defendeu o arquivamento dos autos e disse que a instauração do PAD poderia provocar "penas absolutamente elevadas para um problema que já está sendo sanado e em face de um desembargador que mostra elevadíssimo empenho". "Não há desinteresse pela magistratura", concluiu. Os argumentos foram rebatidos pelo presidente do TJ-SP, que alegou não haver distribuição maior para Gavazza, nem produção acima da média da seção.

A ConJur também entrou em contato com o desembargador e aguarda posicionamento sobre o caso.

Mais casos na Corte
Pinheiro Franco afirmou que outros desembargadores com acervo elevado estão sendo monitorados. "A existência de elevado número de processos pendentes de julgamento por alguns magistrados é motivo de muita preocupação da presidência", afirmou. Segundo ele, alguns magistrados já receberam ofícios da presidência e há casos que já estão em fase de instrução e podem levar a abertura de novos processos administrativos disciplinares. 




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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 13h17

Comentários de leitores

3 comentários

Tem outros

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Desembargador Geraldo Pinheiro Franco, tem o desembargador Te. Ca. que também está fora da curva.

Lamentavel

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O que é triste é que o Desembargador Erickson Gavazza Marques é oriundo da Classe dos Advogados, e para o Tribunal foi pelo quinto, escolhido por nós, advogados, na gestão Durso, em 2008. Com todo respeito, temos que escolher melhor nossos representantes.

Desembargador erickson gavazza marques

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1986), Curso de Especialização em Direito Comercial pela Universidade de Paris II (Pantheon-Assas) (1989), Mestrado em Direito Privado (DEA - Diplome des Etudes Approfondies) pela Universidade de Paris II (Panthéon-Assas) (1991) e Doutorado em Ciências, área de concentração em Biotecnologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP (ICBUSP) (2010). Tem experiência na área de Direito (com ênfase em biodireito, direito comercial, propriedade industrial, patentes, marcas), e na área de Bioética (com ênfase em biodireito e nas questões éticas ligadas as pesquisas com células-tronco, eutanásia, transplantes de órgãos, reprodução humana assistida).

Um gênio no TJSP.

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