Brasil, uma democracia fragilizada
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19 de agosto de 2020, 13h54
Está pautado para esta quarta-feira (19/8) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, manejada pela Rede Sustentabilidade, na qual, em xeque, estará a noticiada investigação clandestina instaurada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) em desfavor de funcionários públicos associados aos apodados "movimentos antifascistas".
Não há como desconectar o tema do referido e importante julgamento aos tempos sombrios por que passou o país durante o regime de exceção, de triste lembrança. Àquela época, os "subversivos" políticos, advogados, jornalistas, sindicalistas, enfim, cidadãos contrários à ordem de então foram vítimas, como a Justiça e o Estado brasileiro reconheceram, de "inquéritos" sigilosos, subtraídos de suas famílias, com prisões ilegais, e alguns tiveram ceifadas a própria vida, em porões e casas que envergonham a República.
A História documentou o período.
Se a partir de 1964 vivemos o autoritarismo e, atualmente, embora sob o signo da democracia, vivenciamos a tentativa do totalitarismo, oportuno recordar que, na década de 2000, com a deflagração da operação Satyagraha, em que um grupo empresarial foi investigado, sigilosamente, pela polícia política, e não pela polícia judiciária, algo parecido ocorreu.
A Abin, imbuída de interesses não republicanos, em meio à disputa societária, passou a prestar serviços de espionagem para um dos lados e transformou a ilícita arapongagem em inquérito policial, presidido pelo notório delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, único condenado, com o beneplácito de segmento do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A farsa investigatória levou à prisão empresários e políticos, conforme sabido, no entanto, ainda que tardiamente, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal coactaram a atuação canhestra da polícia política, anulando, desde a origem, a operação.
Constata-se, portanto, que os ataques aos fundamentos da democracia perpassaram os "anos de chumbo".
Respiramos ares democráticos graças à resistência de verdadeiros heróis, os quais deram a vida em holocausto para que as futuras gerações pudessem e possam usufruir das liberdades e garantias individuais.
Temos de permanecer vigilantes, porque, apesar de fragilizado, nosso compromisso com o Estado de Direito deve manter-se intransigente, sempre de olhos abertos ao voo dos abutres da liberdade.
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