Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19/8) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17/8). "O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional", afirmou, ao ressaltar que o decano dignifica o STF, o Poder Judiciário e a democracia brasileira.

SCO/STF

Segundo o presidente, nesses 31 anos como ministro do Supremo, Celso de Mello tem atuado com "altivez, retidão, integridade, seriedade e extrema lealdade às leis e à Constituição do país". Toffoli ressaltou que o decano segue contribuindo de forma determinante para a efetividade da Constituição de 1988 "e para a densificação normativa de seus preceitos".

Lembrou, também, que o ministro Celso é autor de votos históricos, que compõem uma "jurisprudência pungente" em defesa da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e dos direitos fundamentais.

Avanços na democracia
Ao celebrar a data, o presidente do Supremo destacou que a filosofia constitucional do ministro Celso, que se confunde com a própria filosofia da Corte, tem sido "grande impulsionadora dos avanços da democracia brasileira pós 1988". "Neste país imenso, marcado pela pluralidade e também por profundas desigualdades sociais, o nosso decano desponta como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias e do combate a qualquer forma de exclusão e de discriminação", ressaltou.

De acordo com Toffoli, os entendimentos do ministro Celso, "aliados ao seu perfil ponderado, afeto ao diálogo, cordial e afável", evidenciam seu "elevado espírito democrático", com destaque para sua firme defesa da independência judicial, do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal.

Trajetória brilhante
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que a trajetória do ministro Celso de Mello no STF se confunde com a história nacional, marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Segundo ele, são inúmeras as contribuições do ministro para a ciência jurídica, para a Justiça e para o controle de constitucionalidade.

"Seu exemplar didatismo tem contribuído para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF e tem servido de base para novas linhas de pensamento da doutrina brasileira, da ciência do Direito, em especial do Direito Público", salientou.

De acordo com Aras, o decano apresentou outros importantes ensinamentos: defendeu a liberdade de imprensa, o princípio da inocência, a ampla defesa, o contraditório e a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. "Após mais de três décadas, o ministro Celso de Mello prossegue vigoroso com a sua brilhante trajetória", completou.

Protagonismo icônico
Para o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, o ministro Celso de Mello é um "protagonista icônico da história do egrégio Supremo Tribunal Federal" e um dos grandes orgulhos da comunidade do Largo São Francisco. Levi ressaltou que nada substitui a riquíssima memória do ministro, que se lembra de situações com exato contexto e personagens envolvidos.

Ao entrar no último trimestre de sua passagem pela Suprema Corte brasileira, Celso completou 52 anos de serviço público. Foi o sétimo aluno das Arcadas da Faculdade de Direito da USP que ascendeu, durante a República, ao cargo de presidente do STF (biênio 1997-1999.

Antigos alunos da faculdade do Largo São Francisco que o antecederam na Presidência do Supremo foram: ministros Aquino e Castro, Joaquim de Toledo Piza e Almeida, Edmundo Lins, José Linhares, Laudo Camargo e Sidney Sanches. O atual presidente, ministro Dias Toffoli, é o oitavo oriundo das Arcadas a alcançar o posto.