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Ação no STF

PGR e AGU defendem dossiê do governo contra servidores antifascistas

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O procurador-Geral da República e o advogado-Geral da União saíram em defesa do dossiê do governo sobre servidores públicos antifascistas nesta quarta-feira (19/8). O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.

O AGU, José Levi do Amaral, rejeitou a alegação de autoritarismo pelo governoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa. Para a legenda, o governo federal promoveu perseguição política contra os funcionários, além de restringir a liberdade de expressão dos servidores. A relatora da ADI é a ministra Cármen Lúcia, que vota em breve.

De acordo com o PGR, Augusto Aras, a atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigativa. A de inteligência serve para antecipar "distúrbios civis para informar o escalão superior e o enfoque é sempre coletivo, nunca individual". "E mesmo assim sempre se utilizando de fontes abertas", afirmou o PGR em julgamento que acontece nesta tarde. 

Titubeando, Aras disse que "parece ter havido alarme falso, talvez um exagero" sobre o relatório. O PGR disse ter dito acesso ao documento e afirmou que foi baseado exclusivamente por notícias da internet. E fez questão de registrar ainda que o Ministério Público Federal não admite que o governo espione seus opositores.

Por sua vez, o AGU, José Levi do Amaral, defendeu que o sigilo é essencial para as atividades de inteligência, além de ser uma forma de proteger os investigados. "Sem o sigilo, não se poderia proteger profissionais de inteligência e as respectivas fontes. Assim o Estado perderia sua capacidade de se antecipar para prevenir situações de risco à segurança e integridade da sociedade, do Estado, das instituições e autoridades", afirmou.

Ainda segundo Levi, a coleta de informações não teve um viés investigativo, mas sim informativo, com base em dados públicos. O AGU frisou que a União rejeita "toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo" e pediu que a corte negue a liminar.

No início do mês, o ministro da Justiça, André Mendonça, se reuniu com parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e admitiu a existência do relatório. 

"O relatório existe. O que não existe é um dossiê. Dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui", afirmou.

ADPF 722

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 17h39

Comentários de leitores

1 comentário

Necessidade de correção

AC-RJ (Advogado Autônomo)

A denominação "antifacista" deveria estar na matéria sob aspas porque esta titulação é extremamente duvidosa e bastante questionável. Somente seria válida e indubitável se estivesse se referindo à Itália antes e durante a II Guerra Mundial.

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