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Remuneração de 60 dias

Justiça obriga estado do Rio a quitar salários de hospital em Duque de Caxias

A 7ª Vara Cível de Duque de Caxias determinou que o governo do Rio de Janeiro faça o pagamento dos profissionais de saúde que trabalham no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no bairro de Saracuruna.

Falta de pagamento tem gerado déficit de pessoal, dizem médicos
Reprodução

Publicada na última sexta-feira (14/8), a decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio e refere-se aos salários de aproximadamente 60 dias trabalhados pelos funcionários contratados como pessoa jurídica.

A 7ª Vara Cível de Duque de Caxias ordenou a intimação da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), então responsável pela gestão do hospital, para que apresente os contratos sociais, a listagem dos funcionários e as notas fiscais dos serviços prestados por todos os profissionais contratados como pessoa jurídica. Os documentos serão adicionados aos autos do processo e devem ser entregues em até cinco dias.

O juiz deu 15 dias, a partir da entrega da documentação pelo Iabas, para o estado pagar os profissionais da saúde. Os valores devidos se referem aos últimos 10 dias do mês de maio, todo o mês de junho e os primeiros 15 dias do mês de julho, justamente o período entre a saída do Iabas e o início da administração do hospital pela prefeitura de Duque de Caxias. Este valor é equivalente ao que a organização social vinha cobrando do estado do Rio.

“O objetivo da Defensoria é que o serviço público de prestação de saúde não seja interrompido. Assim, buscou na justiça que os salários em atraso fossem pagos imediatamente pelo estado, já que importantes setores da unidade se encontram nessa situação irregular, podendo ser citados os de cirurgia pediátrica e neurocirurgia”, disse a defensora pública Luíza Maciel, em atuação na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da entidade

Desde 16 de julho, o Hospital Adão Pereira Nunes vem sendo administrado pelo município de Duque de Caxias, em parceria com o estado. Neste período, segundo relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, a falta de pagamento aos profissionais da unidade tem ocasionado déficit nas escalas médicas, principalmente nos finais de semana. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 20h58

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