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Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso

Recurso especial discutia se inclusão do ISS nas bases de cálculo de PIS/Cofins é constitucional
Divulgação

O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi suspenso nesta quarta-feira (19/8), já que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista.

O julgamento ocorria no Plenário virtual desde a última sexta-feira (14/8) e seria concluído no próximo dia 21. Antes do pedido de vista, havia apenas a manifestação do relator, ministro Celso de Mello, que votou pela inconstitucionalidade da inclusão.

 Com o pedido de vista, não há data para prosseguimento do caso.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a exclusão do ISS dessas bases de cálculo pode deixar aos contribuintes, por ano, cerca de R$ 6,5 bilhões.

RE 592.616




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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 14h18

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