Consultor Jurídico

Levantamento do CNJ

Covid-19: sistema prisional e socioeducativo registram 27 mil casos

O número de infectados pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 61,7% nos últimos 30 dias, chegando a 24.200 casos e a 165 mortes. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ). 

ReproduçãoCovid-19: sistema prisional e socioeducativo registram 27 mil casos da doença

É, também, o único em escala nacional com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 3.049 ocorrências nesta semana — crescimento de 31,5% ao longo do período.

Também foram atualizados nesta quarta-feira (19/8) dados sobre o acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça.

No total, 26 estados têm detalhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 25 Unidades da Federação.

Quanto à testagem, os GMFs informaram que foram realizados 28.804 exames para a Covid-19 em pessoas presas — o que corresponde a 3,9% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 26.766 exames, o equivalente a 21% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos.

Há ainda outros 16.599 testes realizados em unidades prisionais em estados que não distinguiram a que segmento foram destinados — é o caso de Ceará e Distrito Federal. No socioeducativo, houve testagem de 4.391 adolescentes privados de liberdade e de 9.397 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados. O Mato Grosso do Sul não distinguiu as categorias  de público de seus 180 exames realizados.

Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 21 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Já quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, 22 estados comunicaram a adoção da medida, com um montante que totaliza R$ 56,4 milhões.

Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual.

A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores encaminhados a estados como Sergipe, e no Mato Grosso do Sul há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas.

Contaminações e mortes
O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Depen. O levantamento aponta que nos últimos sete dias foram registrados 1.488 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 235 entre servidores. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram 121 novos casos entre servidores e 76 entre reeducandos.

Em um esforço de fornecer mais parâmetros para leitura e compreensão dos dados sobre os números da Covid-19 em espaços de privação de liberdade, a partir desta edição o boletim semanal também incluirá informações sobre a realização de testagem para detecção de contaminações nos sistemas prisional e socioeducativo.

Isso porque a incidência de casos da doença em cada Unidade da Federação deve ser analisada à luz dos contextos locais, e UFs que apresentam maior número absoluto de casos registrados não são necessariamente aquelas com situação mais alarmante.

“Aspectos como o tamanho da população privada de liberdade, a política de testagem adotada e os processos de divulgação dos dados em cada unidade federativa devem ser considerados na análise da situação local”, aponta o boletim. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Semiaberto

Arca (Professor)

E a justiça poderia diminuir esses números com a prisão domicíliar, se o preso já saia para trabalhar e estava vivendo em sociedade não vejo problema em colocar em prisão domiciliar.

Comentários encerrados em 27/08/2020.
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