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Direitos políticos

Impedir a candidatura de Lula fez mal à democracia, diz Fachin

"O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE [em 2018] tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos", disse o ministro do STF Edson Fachin, vice-presidente do TSE, sobre a defesa da possibilidade da candidatura de Lula nas eleições que elegeram Jair Bolsonaro no ano retrasado.

Ministro Fachin, vice-presidente do TSE
Rosinei Coutinho/STF

Na época, o caso foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o ex-presidente foi impedido de se candidatar por seis votos a um, com base na Lei da Ficha Limpa. O petista havia sido condenado antes na segunda instância da Justiça, que confirmou as sentenças do então juiz federal Sérgio Moro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal alertou nesta segunda-feria (17/8) para o risco de comprometimento das eleições presidenciais de 2022, diante do que chamou de uma "escalada autoritária" em curso no Brasil. Reconduzido vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enumerou evidências da "recessão democrática" em discurso de quase 1 hora na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido via internet pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral

"A escalada de autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018 agravou os males da saúde da democracia. O presente, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. Por isso, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo e, lamentavelmente, nos aproximamos de um abismo", afirmou. "As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas."

Atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso também apontou seus temores em relação à crise da democracia, especialmente na última década. Em aula magna na noite desta segunda, no mesmo congresso de Direito Eleitoral, disse que a erosão da democracia no mundo contemporâneo não se dá mais por golpes militares ou por generais.

"Tem sido conduzida por líderes políticos eleitos, sejam primeiro-ministros ou presidentes. Eleitos, passam a desconstruir pilares da democracia, retirando tijolos importantes, concentrando poderes no Executivo, perseguindo a oposição, depreciando a imprensa, colonizando a corte suprema e tribunais com juízes que lhes sejam submisso. Esse é o fenômeno que marca essa quadra."

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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020, 15h05

Comentários de leitores

8 comentários

Impedir a candidatura de Lula ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Disse o senhor Ministro Fachin que fez mal à democracia impedir a candidatura de Lula !!!!??? Disse também o senhor Ministro Fachin que existe DITADURA no país!!!??? O Ministro Barroso parece que vai na mesma direção!!!??? Que pena, eu o imaginava tão equilibrado!!! Pois, afinal, que ditadura é essa na qual o PODER EXECUTIVO NÃO DETERMINOU PRISÃO DE PRESOS POLÍTICOS!!!??? Que ditadura é essa ONDE O PODER EXECUTIVO NÃO DETERMINOU O FECHAMENTO DO CONGRESSO!!!??? Que ditadura é essa onde O PODER EXECUTIVO NÃO PROIBIU A CIRCULAÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO!!!??? Que ditadura é essa ONDE AS MANIFESTAÇÕES DAS RUAS NÃO SÃO PROIBIDAS PELO PODER EXECUTIVO!!!??? Por outro lado, que DEMOCRACIA é essa na qual UM ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO se outorga o direito de, sem provocação, instaurar inquérito SEM DISTRIBUIÇÃO DE RELATOR, no qual se coloca SIMULTANEAMENTE COMO VÍTIMA, AUTOR, INVESTIGADOR, INSTRUTOR PROCESSUAL, JULGADOR E, PROVAVELMENTE, RELATOR E REVISOR de possíveis recursos!!!??? INQUÉRITO NATIMORTO, como bem decidiu o Ministro Marco Aurélio. Que DEMOCRACIA é essa onde UM ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO se acha no direito de intervir e tornar sem efeito UM ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO, QUE LEGITIMAMENTE nomeou um servidor que sempre ocupou cargos administrativos com dignidade, não tendo em seu prontuário nada que o desabone!!!??? Sugere-se ao PODER JUDICIÁRIO que se restrinja APENAS à sua função de julgar, NOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA E QUANDO PARA TANTO PROVOCADO, pois caso contrário fica parecendo que há algo de estranho no Reino de Pindorama!!!

O impedimento à candidatura do Lula

HMGAMA (Outros)

O que o Ministro revela contraria o que pensa a grande maioria do povo brasileiro, que elegeu Bolsonaro para defender-se, e consequentemente ao país, da corrupção, comunização e dissolução dos costumes. Essa manifestação é uma amostra significativa da sistemática oposição daqueles que perderam as eleições, aí incluídos esse ministro e outros pares do STF que, com raríssimas exceções, fazem da sua função jurídica, um meio de obter vantagens políticas, ideológicas e econômico-financeiras. Espera-se que, com esse pronunciamento, tenha a honradez de se julgar suspeito em qualquer julgamento de Lula e sua organização criminosa, bem como a respeito de interesses do Presidente Jair Bolsonaro,

Escalada autoritária de onde?

Sávio Gonçalves (Procurador do Estado)

A única escalada autoritária que enxergo vem de uma certa corte de justiça que se arvora em ativista criando, a bem dizer, leis, além de fazer a sua própria investigação, acusação e julgamento. Se há uma agressão à democracia, não é do nosso Presidente que ela tem vindo.

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