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Reforma tributária: política se faz com gastos, estúpido!

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Consta do folclore político que James Carville, marketeiro de Bill Clinton, justificou suas chances de vitória eleitoral dizendo: É a economia, estúpido! O outro candidato era George Bush (pai), então Presidente e candidato à reeleição, que havia resgatado a autoestima bélica norte-americana com a vitória na Guerra do Golfo, mas que tinha deixado a economia em frangalhos. Clinton, então, era um desconhecido governador do remoto Estado de Arkansas, e venceu as eleições.

O que justifica a fúria transformista de reforma tributária tem o mesmo perfil. Política se faz com gasto público, e o espaço orçamentário brasileiro atual é ínfimo para que o governo aumente os gastos.

Nenhum Presidente brasileiro teve tanta liberdade para gastar sem amarras quanto o atual. O Congresso liberou o governo do teto de gastos e das punições da Lei de Responsabilidade Fiscal até o final de 2020, sob a justificativa do combate à pandemia. Já se sabe que o governo federal não vem gastando com a pandemia, pois durante o 1º semestre não gastou nem 1/3 do orçamento com saúde, como aponta Élida Graziane, porém vem gastando com o auxílio emergencial cerca de R$ 50 bilhões por mês, segundo informado pelo próprio presidente. Já foram gastos cerca de R$ 350 bilhões.

Qual a diferença? Gastos com saúde podem inflar o balão político de governadores e prefeitos, enquanto que o auxílio emergencial tem o carimbo do presidente, que já é candidatíssimo à reeleição, embora tenha afirmado antes de ser eleito que proporia o fim da reeleição, inclusive para si próprio.

A lógica do gasto federal em meio à pandemia não é a de combater o vírus, mas ter ganhos eleitorais. Exatamente por isso que o Presidente escuda-se em uma leitura torta da decisão do STF na ADPF 672, que determinou à União que coordenasse as ações nacionais de combate à pandemia em todo o território nacional – a alegação é que o STF o impediu de agir, o que, definitivamente, não está escrito naquela decisão judicial1. A narrativa presidencial está vencendo os fatos, a despeito dos 106 mil mortos, até aqui.

Enfim, só o desejo de ter mais dinheiro para gastos políticos de campanha é que justificam alguns movimentos da Presidência da República nos últimos dias, tais como: (1) envio fatiado de proposta de Reforma Tributária no âmbito federal, o que demonstra falta de estudos, pois, se existissem, teria sido enviada de forma completa, e não parcelada; (2) abandono das duas PECs em trâmite no Congresso, as quais, se aprovadas, preveem prazo de início de vigência muito mais longo; (3) na proposta de unificação de Pis e Cofins (PL 3887) o início de vigência é de seis meses após sua aprovação. Quando será a eleição presidencial no Brasil? outubro de 2022, sendo que a campanha se iniciará logo após as eleições municipais deste ano.

Tudo isso vem sendo apresentado em um discurso de que a carga tributária não será elevada, o que não se sustenta considerando apenas o que já foi apresentado, como fartamente comprovado. Se computadas as notícias e entrevistas que dão conta dos demais projetos (CPMF, tributação dos dividendos, modificações na sistemática do Simples e do lucro presumido) o aumento de carga tributária será ainda mais brutal. Sem contar que no saco de maldades consta até mesmo o corte do abatimento dos gastos com saúde do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, justamente no ano da pandemia — pode?!

Não importa ao governo o perfil da reforma tributária, que busca apenas arrecadar mais. Tributação sobre o consumo vem embrulhada de forma invisível no preço dos bens e serviços; tributação sobre a renda alcança apenas a classe média; CPMF alcançará a todos, mas é apenas um tiquinho de cada movimentação financeira. E o caixa do governo só engorda, pois, de grão em grão, o saco enche.

Qual projeto de país que está sendo buscado? É só reeleição? Não é à toa que os alegados liberais começaram a desembarcar do governo. Parece que viram que o discurso não se adequa aos movimentos políticos em curso. Liberais buscam menor tributação e menos governo. O que se apresenta é justamente o contrário, acrescido de maior centralização de poder em Brasília.

O fato é que política se faz com gasto público. Não havendo espaço para gastar, restariam as alternativas de (1) cortar os atuais gastos, o que é inviável politicamente em termos de reeleição, ou (2) aumentar as receitas – opção colocada em pauta pelo Governo.

A sociedade está fragilizada pelo coronavírus, marca indelével desses tempos, tal qual a gripe espanhola no início do século passado. Terá forças para ver e combater esse brutal aumento de carga tributária que se avizinha, voltada apenas para o aumento de gastos visando a reeleição presidencial?

Acordemos.


1 Consta da decisão, com destaques do original, dentre outros trechos: “INDEPENDENTEMENTE DE SUPERVENIÊNCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário”.

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 é Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Gastos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

São necessários para o príncipe de plantão manter as esperanças do "povão".

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

A proposta de CBS (ou IVA) dual vai na linha da descentralização política e econômica.

A ver se o que foi, ou ainda será, proposto aumentará mesmo a carga total de impostos. Lembrando que nós brasileiros ainda teremos que pagar os enormes - e justificados, excluindo-se a corrupção - gastos decorrentes do enfrentamento da pandemia.

Ainda sobre narrativas: atribuir ao presidente da República responsabilidade pelas 106 mil mortes seria mesmo um absurdo, uma desfaçatez. Não colou.

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