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Danos morais

Shopping deve indenizar homem transexual impedido de entrar em cinema

O juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), condenou um shopping e uma empresa cinematográfica a indenizarem, por danos morais, um homem transexual que foi impedido de entrar numa sala de cinema em razão da divergência do gênero com o documento de identificação. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. 

ReproduçãoShopping deve indenizar homem transexual impedido de entrar em cinema

De acordo com os autos, o autor da ação comprou dois ingressos de cinema, mas não pôde entrar na sala, porque apresentou documento de identidade constando como sendo do sexo feminino. Apesar de explicar que fazia tratamento hormonal para mudança de gênero, ele não teve autorização para acesso ao cinema e também não foi ressarcido do valor dos ingressos. 

"Comprovado o preenchimento do requisito idade, não havia motivo para que a parte autora fosse barrada de ter acesso à sala de cinema, o que ocorreu por mero espírito emulativo dos prepostos da empresa, em evidente caso de discriminação sexual por gênero", afirmou o magistrado na decisão.

Para ele, "não resta dúvida de que a negativa de acesso ocorreu por divergência ou infundada suspeita de ser a parte autora transexual, tanto que os prepostos nem se deram conta de ouvir ou acolher as justificativas da parte autora no sentido de que passava por tratamento hormonal". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2020, 11h41

Comentários de leitores

2 comentários

Questão de Bom-senso...ou, falta dele...

Anibal Oliveira (Consultor)

A situação deveria ser "analisada" com mais bom-senso pelo preposto do cinema. A exibição do documento de identidade, acredito, deve ter sido em função da "faixa etária" do filme, ou seja, acredito que fosse um filme para adultos. Logo, se o preposto estava diante da figura de uma "mulher e/ou homem" adulto, que não aparentava ser "uma criança/adolescente", mesmo que portando um documento onde eventualmente o "nome" e/ou "genêro" não condiziria com a "apresentação" da pessoa que o entregara, venhamos e convenhamos, barrar a entrada da pessoa pq "suspeitava-se" que o documento poderia ser falso é um exagero de zelo e totalmente desnecessário. Logo, como disse, vamos se ter um pouco mais de bom-senso na situação, resolveria "o problema". Desse jeito, a Thammy Gretchen não deve estar indo em cinema (adulto) faz muito tempo.

Nome social.

J. Henrique (Funcionário público)

Mas o réu admitiu que o bloqueio foi pelo gênero? Acredito que o mais provável foi que a foto da cédula não condizia com a realidade o que poderia levar a conclusão da sua falsidade. Creio que mais que nome social, a legislação permitisse a troca do nome civil conforme outros países permitem há décadas.

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