Justiça não reconhece vínculo empregatício de motoboy com hamburgueria

A Primeira Turma do Tribunal Regional da 10ª Região reformou decisão que havia reconhecido o vínculo trabalhista de motoboy com uma hamburgueria de Brasília.

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Os desembargadores decidiram que não houve pessoalidade como característica da prestação de serviços. Além disso, de acordo com as provas apresentadas, entenderam que foi demonstrado o caráter autônomo e até mesmo eventual da relação de trabalho exposta. 

Na ação, o motoboy afirmou que foi admitido pela empresa em novembro de 2017, na função de motoboy, mas que foi dispensado em novembro de 2018 e  não teve a sua carteira de trabalho anotada. Ele pleiteava o reconhecimento da relação empregatícia e o pagamento das verbas trabalhistas. 

No entanto, a empresa explicou que o motoboy prestou serviços a ela; porém, isso ocorreu por intermédio de uma empresa terceirizada, até dezembro de 2017. A partir de janeiro de 2018, devido ao encerramento da parceria, o trabalhador passou a prestar serviços de entrega, esporadicamente, para a hamburgueria. Já em outubro do mesmo ano, a empresa fechou parceria com o iFood e não precisou mais contratar os serviços do motoboy. 

"Importante asseverar que os 'motoboys', em regra, recebem diárias acrescidas de taxas de entrega, sendo absolutamente comum serem credenciados em diversos aplicativos, o que afasta a própria exclusividade com um estabelecimento específico. Dessa forma, considerando o caráter autônomo, característica da profissão, a eventualidade na prestação do serviço com intermediações de outras empresas, sem a pessoalidade, requisito obrigatório para o reconhecimento de vínculo de emprego, entendo que a decisão judicial proferida pelo TRT-10 foi acertadíssima”, explica o advogado que defendeu a reclamada, Tomaz Nina, sócio da Advocacia Maciel.

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0000807-22.2019.5.10.0011