Reatância psicológica no tribunal do júri

Como é cediço, no Brasil, por determinação constitucional, os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto etc) são submetidos à julgamento perante o tribunal do júri, o famigerado tribunal popular.

Porém, seja de competência ou não do tribunal do júri, todo e qualquer processo vive sob o signo da incerteza. Desse modo, em qualquer processo o culpado pode ser absolvido e o inocente pode ser condenado.

A primeira fase (sumário da culpa) tem por finalidade exercer um filtro técnico-jurídico para que apenas sejam encaminhados para julgamento pelo tribunal popular os casos que realmente versarem sobre crime doloso contra a vida, e nos quais exista materialidade e indícios suficientes de autoria.

Destarte, uma vez que, na segunda fase do rito do júri, o réu é julgado pelos jurados que compõem o conselho de sentença, é fundamental que a imparcialidade destes seja preservada e não contaminada.

Assim, com o objetivo de preservar a imparcialidade dos jurados, o Código de Processo Penal, em seu artigo 478, I [1], determinou com clareza meridiana que durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referência à decisão de pronúncia como argumento de autoridade para beneficiar ou prejudicar o réu.

A decisão de pronúncia [2] é a decisão judicial que encerra a primeira fase do rito do júri, revelando-se como uma espécie de juízo de admissibilidade. Nessa oportunidade, o juiz togado não julgará se o réu deve ser condenado ou absolvido, mas apenas verificará se o caso versa sobre um crime doloso contra a vida e se estão presentes a materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria.

Ao chegar à segunda fase, ganha destaque a figura do jurado, juiz leigo que decidirá, entre outras questões, se o réu deve ser condenado ou absolvido. Malgrado ser o titular exclusivo do julgamento sobre mérito do caso, o jurado possui profunda reverência ao juiz togado, tendo nele um porto seguro, digno de confiança, e autoridade técnica, que deve ser obedecido e seguido.

Assim, foi muito feliz o legislador ao proibir que as partes durante os debates façam uso da decisão de pronúncia como argumento de autoridade, pois, se assim procedessem, estariam furtando para si a confiança e autoridade que os jurados depositam no juiz togado, colocando-as a serviço dos seus argumentos, corolário lógico, os jurados estariam com sua imparcialidade comprometida.

Em síntese, acreditando que estariam acompanhando uma decisão judicial, os jurados em verdade estariam acolhendo a tese de uma das partes.

Ocorre que, na prática forense, não são raras as ocasiões em que durante os debates no tribunal do júri a acusação faz uso da decisão de pronúncia como argumento de autoridade para prejudicar o réu.

Contudo, para decidir se a sessão plenária deve ser anulada, primeiramente, deve ser verificado se no caso ocorreu prejuízo (ne pas de nullité sans grief). Porém, não raras vezes, a acusação faz referência à decisão de pronúncia com o objetivo de prejudicar o réu e, por fim, o réu é condenado. Assim, é inequívoca a presença de prejuízo.

Todavia, atualmente, buscando preservar a sessão de julgamento, os juízes togados, do alto de sua sensibilidade e erudição, ao constatarem que a acusação fez referência a decisão de pronúncia para prejudicar o réu, intervêm e, com o objetivo de atenuar a situação de ilegalidade, advertem que os jurados não devem levar em consideração a referida decisão judicial.

Diante desse cenário poder-se-ia pensar: uma vez que o juiz presidente advertiu os jurados para não serem influenciados pelas decisões dos magistrados togados, a ilegalidade foi purgada, inexistindo, assim nulidade.

Destarte, questiona-se: a conduta do juiz presidente ao advertir os jurados no sentido de que não deveriam considerar as decisões dos magistrados togados atenuou ou agravou a ilegalidade?

Em síntese: a conduta do juiz presidente melhorou ou piorou a situação?

Segundo revelam vários estudos científicos, essa postura do magistrado togado acarreta o agravamento e piora da situação, ou seja, após a advertência do juiz os jurados, ao invés de desconsiderarem a decisão de pronúncia, passam a ter curiosidade sobre ela e a considerar ainda mais os seus fundamentos, com o sentido emprestado pelo acusador.

Esclarece Cialdini [3] que, segundo a teoria da reatância psicológica, "sempre que a livre escolha é limitada, ou ameaçada, a necessidade de conservar nossas liberdades faz com que a queiramos… bem mais do que antes… Casais que sofrem interferência dos pais reagem aumentando a firmeza de seu relacionamento e sua paixão? De acordo com uma pesquisa realizada com 140 casais adolescentes do Colorado, isso é exatamente o que acontece".

Em relação à conteúdos limitados explica Cialdini [4] que "quase sempre, nossa reação ao material proibido é mostrar uma vontade maior de receber aquela informação e nos tornar ainda mais favoráveis a ele do que antes da proibição" (Ashmore, Ramchandra e Jones, 1971; Wicklund e Brehm, 1974; Worchel e Arnold, 1973; Worchel, 1992) (p. 245).

Ressalte-se que foram realizadas pesquisas especificamente em relação à aplicação da teoria da reatância psicológica no tribunal do júri [5], oportunidade em que os estudos revelaram que quando o juiz presidente aconselha os jurados a desconsideraram um dado, tal conduta surte um efeito contrário, ou seja, os jurados passam a considerar ainda mais aquela informação [6].

Nessa esteira de intelecção, se durante os debates a acusação fizer uso da decisão de pronúncia (ou silêncio do acuado; uso de algemas) como argumento de autoridade e a parte contrária e o juiz presidente não se manifestarem, a técnica persuasória terá surtido efeito. Por outro lado, se ao fazer uso da decisão de pronúncia como argumento de autoridade, a parte contrária se manifestar e o juiz togado advertir os jurados a não considerarem aquela questão, a consequência será de que a técnica persuasória surtiu ainda mais efeito.

A não anulação da sessão de julgamento em que a acusação faz referência à decisão de pronúncia como argumento de autoridade transforma o Código de Processo Penal (artigo 478, I) e a Constituição Federal (princípio da plenitude de defesa) em meros papeis manchados de tinta, sem qualquer densidade normativa (para ficar com a expressão utilizada pelo ministro Eros Grau) [7].

Por fim, sublinhe-se que o efeito pedagógico é devastador, pois, haja vista que "não dá em nada", o entendimento jurisprudencial poderá converter a técnica ilegal da utilização da decisão de pronúncia como argumento de autoridade em uma sofisticada técnica persuasória acolhida na prática. Com a devida vênia, o processo penal não é um vale tudo.