Consultor Jurídico

Substituição do Bacenjud

Transição para novo sistema de penhora online começa neste mês

O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

ReproduçãoTransição para novo sistema de penhora online começa em agosto

O novo sistema que irá ao ar começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio entre o CNJ, BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

A importância da penhora online é dada pelos números. Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.

Cronograma para preparação
De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.

Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25/8, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.

Maior celeridade
Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o PJe, plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais.

Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2020, 7h27

Comentários de leitores

10 comentários

Não sei se a emenda é pior que o soneto

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Como juiz da 1ª Vara de Família de Juiz de Fora - MG, verifico que, nos processos desta Vara, praticamente ninguém conseguiu o bloqueio da quantia a que tem direito, uma vez que se, por exemplo, o crédito é de R$10.000,00, são localizados alguns centavos ou alguns reais nas contas dos devedores. O Bacenjud, na prática, não traz nenhum, ou quase nenhum resultado. O Sisbajud, se for apenas uma nova versão do Bacenjud, representará uma ilusão para as partes credoras, como tem sido o Bacenjud. Não consigo ver o que a maioria das novidades tecnológicas traga de benefícios para os processos. Vejo dezenas de programas, chamados sistemas, a maioria, todavia, que serve apenas para dar a impressão de que algo está sendo feito. Gosto do que dá resultados práticos e, sinceramente, o Bacenjud não dá praticamente resultado prático nenhum.

Compartilho, integralmente, do pensar.

Ademarcos Porto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Esse "novo" sistema é, ao meu ver, é uma mula enfeitada.

Precisamos de um programa que vincula todos os passos financeiros do devedor (gasto com cartões, transações registradas em cartórios, de quem são procuradores por mandato, declaração de IRRF em nome da esposa, regime de bens, etc.)

Uma sugestão

Fábio R. (Advogado Associado a Escritório)

Há limitações, mas a ferramenta é boa, depende da habilidade dos advogados em manejá-la de forma proveitosa, sempre conjugada com outros meios de perseguição de crédito.

Sugiro ao senhor o conteúdo produzido pelo também juiz José de Andrade Neto, do TJMS, que, com muita generosidade, ensina aos interessados os meandros da fase de execução. Procure-o no Instagram e YouTube. Seus ensinamentos foram-me úteis e talvez também o sejam na condução dos trabalhos à frente da Vara de Família.

E o contrário?

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Como sempre, o menos afortunado azarado não foi contemplado com o avanço tecnológico. Estou falando de bloqueios equivocados e indevidos. Quem advoga sabe do que se trata. Vai continuar aquele sacrifício para desbloquear? O infeliz que for vítima dessa situação vai ter que aguardar toda aquela burocracia? Contratar advogado, esperar a boa vontade do Judiciário, etc., etc... Certeza que não pensaram nisso. Afinal de contas eles acham que não erram!

Eles têm certeza que não erram

Trajano Neves (Contabilista)

Os Deuses do Olímpo nunca erram; quando muito, alguns admitem que houve erro de digitação.

Eficiência

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Espero que o novo sistema consiga localizar e penhorar as contas bancárias dos devedores, especialmente os grandes devedores que se utilizam dos gerentes pessoais dessas contas para omitirem do poder judiciário os ativos dos devedores. Infelizmente, o atual sistema não alcança contas omitidas pelos gerentes das contas especiais. Muitos juízes pensam que o bacenjud alcança todas as contas. Não é verdade. Quando apontamos a falha, muitos juízes preferem ignorar a falha. Esperamos maior eficiência com o novo sistema. Inclusive, fica a sugestão de rastreio de transferências de numerário no período anterior ao pedido de penhora e a identificação do responsável pela transferência, aí sim o novo sistema será perfeito.

Interessante

Fábio R. (Advogado Associado a Escritório)

Eu pensava que o BACENJUD somente não alcançava as fintechs e as securitizadoras de crédito, mas em relação às instituições bancárias a abrangência era total. Jamais cogitaria a possibilidade de um gerente conseguir ocultar algo.

Dr., poderia fazer a gentileza de explicar melhor o seu comentário ou pelo menos indicar algum material que me permita aprofundar o assunto?

Retroagir?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Concordo com a primeira parte, pois eu não sabia que era possível "esconder" contas.
Mas informar sobre a transferência antes do pedido de penhora parece, smj, ilegal. Não há qualquer embasamento jurídico para tal.

esclarecendo

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Existem contas bancárias que o Bacenjud não alcança. Não conheço a ferramenta que os bancos utilizam, porém dou certeza que não alcança devido a falha do sistema ou a camuflagem operada por gerentes de grandes contas. Vide a ação judicial que se discute isso:2040025-26.2020.8.26.0000.

Obrigado

Fábio R. (Advogado Associado a Escritório)

Agradeço pela devolutiva.

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