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Preservação da vida

Juiz do ES autoriza aborto em criança de dez anos vítima de estupro

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto em uma criança de dez anos, que engravidou após ser vítima de estupro.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no despacho de sexta-feira (14/8) o magistrado determina que a menina seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade para preservação de sua vida: "seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio de parto normal imediato".

O tio da criança, principal suspeito, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável. Como medida de segurança, a menina deixou a casa da família e foi levada para um abrigo onde, segundo a Justiça, recebe atendimentos nas áreas médica, psicológica e social.  

Neste domingo (16/8), corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo esclareça as providências adotadas no caso. O ministro também determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do ES acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ. 




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Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2020, 15h29

Comentários de leitores

2 comentários

Judiciário combalido

Manuel Santiago (Jornalista)

Ao que parece, já não temos a quem confiar nossos conflitos sociais. A cada dia, uma denuncia de pusilanimidade da Justiça. Esse Poder não tem respondido às nossas expectativas. Caro e contrário as nossas identidades culturais, só tem se mostrado viável aos acordes de uma melodia alienígena, distante da cultura do povo brasileiro. O Congresso precisa rever os instrumentos de fiscalização e controle desse último bastião das refregas sociais, ou estaremos fadados a nos adequar, compulsoriamente, a hábitos e costumes que agridem nossos valores.

Ninguém pode ser punido pelo crime de outro

Rafaela Tavares dos Santos (Estudante de Direito - Criminal)

O juiz não havia autorizado o aborto, apenas havia pedido exames para a deliberação do que deveria ser feito a respeito da garotinha, e os médicos por sua vez haviam feito o relatório de que o aborto não era indicado para este caso, mas um parto normal dentro de sua gravidez que transcorria sem riscos e dentro de todos os padrões de normalidade. Com a ajuda da mídia o secretário de saúde sequestrou a criança que estava sob custódia da Justiça, e induziu ao aborto doloroso, onde teve que fazer um parto induzido sem a ajuda do feto que por ora encontrou se morto. O trauma foi ainda maior que uma cesariana que pouparia a vida das duas. Um bebê pagou pelo crime de um estuprador. Como se ao punir o bebê estivesse punido o estuprador. O que houve foi um segundo crime: um assassinato de uma bebê do sexo feminino. O Brasil fracassou, não protege suas mulheres, suas meninas nem suas bebês meninas, não é um país seguro para uma mulher viver. Feminismo é pura hipocrisia e cultura da morte.

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