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Resumo da semana

Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020 foi destaque

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O Anuário da Justiça Brasil 2020, editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (12/8) em cerimônia virtual transmitida pela TV ConJur e pela TV Justiça.

O evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Luiz Fux , Marco Aurélio e Alexandre de Moraes; do presidente eleito do STJ, ministro Humberto Martins; da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso; do presidente do STM, almirante Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.

A cerimônia, que foi assistida por mais de 5 mil pessoas, também teve a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral; e do procurador Vladimir Aras. Desde a sua primeira edição, em 2007, a publicação conta com apoio da FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado. Clique aqui para assistir.

Em sua 14ª edição, a publicação traz o perfil e a produtividade de cada um dos ministros do STF e dos tribunais superiores, informa como atendem os advogados e as formas de contato com cada gabinete. As tendências de julgamento nos temas mais controvertidos e mais recorrentes em tramitação também podem ser consultadas no Anuário.

TV ConJur
Veja o que foi publicado no nosso canal do YouTube:
Espetacularização do Processo Penal
Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020
Saída de Emergência — Reforma tributária na pandemia? 

FRASE DA SEMANA

"A preservação da higidez das eleições exige a defesa contumaz da liberdade dos votantes e da paridade de armas entre os concorrentes, o que conduz à proibição do uso de autoridade como elemento de pressão. As formas de poder são múltiplas e independentes, e sua aplicação ilegítima deve ser recusada pela Justiça Eleitoral de acordo com as peculiaridades de cada caso analisado”, ministro Luiz Edson Fachin sobre a tese por ele proposta, que admite a possibilidade de exame do abuso de poder de autoridade religiosa em sede de ações de investigação judicial eleitoral a partir das eleições de 2020.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o senador Renan Calheiros falou sobre o processo que move contra o procurador da República Deltan Dallagnol, excessos cometidos pela "lava jato".

Apesar de achar que o consórcio de Curitiba prestou alguns serviços para o país, o senador é absolutamente crítico ao que ele chama de excessos motivados por ambições políticas. Um dos exemplos disso é, segundo Renan, a atuação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. "Foi um péssimo ministro. Durante a sua presença no ministério, não conseguiu sequer ouvir o Queiroz", resume.

O senador também comentou sobre o fenômeno chamado de "nova política" e afirmou estar confiante que as instituições brasileiras estão maduras para enfrentar o problema das fake news e os seus desdobramentos eleitorais.

Ranking

Com 63 mil acessos, a notícia mais lida da semana aborda a participação do desembargador Clayton Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, em uma sessão da 1ª Câmara Criminal, que viralizou e chamou atenção da comunidade jurídica.

No caso em questão, o magistrado cobrou o uso de gravata de um advogado que estava fazendo uma sustentação oral. No entanto, o magistrado contrariou norma da própria corte, que em maio dispensou o uso de trajes talares por julgadores, representantes do Ministério Público e advogados

A segunda notícia mais lida, com 59 mil leituras, trata da decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

As dez mais lidas
Desembargador contraria norma ao dar bronca em advogado
TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo
Espetacularização do processo penal não pode continuar, diz Gilmar 
Caso Deltan pode mudar jurisprudência no Supremo
Procuradores receberam dados sigilosos sobre Lula de modo informal
Alimentos do advogado são de segunda classe em recente decisão do STJ
Juiz autoriza mulher a interromper gravidez de feto com malformação
CNJ amplia investigação contra juiz do caso das "rachadinhas"
Processo contra juiz do 'caso do padeiro' pouco avança após 7 anos
TJ não tem competência para julgar improbidade de promotor

Manchetes da semana
Cooperação em acordos de leniência aplaca desalinhamento institucional
Incide ISS se locação integrar atividade mista, diz STF
OAB deve votar novas regras para publicidade de advogados
LGPD coloca Brasil na vanguarda do tratamento de dados
"A 'lava jato' cometeu excessos e priorizou os seus objetivos políticos"
Compete à União, não a estados, fixar regras de saneamento, decide STF
Edson Fachin encaminha ao Plenário decisão sobre dados da "lava jato"
Atraso de prestação contas não-reiterado não justifica denúncia, diz STJ
Réu por tráfico ser "pessoa esclarecida" não serve para aumentar a pena
Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS
Judiciário cresce diante da calamidade e de ameaças à democracia
STJ admite prevenção por processo extinto sem julgamento de mérito
Interesse público é necessário para repasse de dados à Abin, decide STF

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Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2020, 9h24

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