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Presidente do IAB critica governo por falta de apoio às pequenas empresas

Rita Cortez, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros
IAB

A crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19 gerou a necessidade de maior oferta de crédito, a custo baixo, aos empresários. O dinheiro em tese até foi colocado na praça, mas as empresas — especialmente as pequenas e médias —, na prática, não conseguiram contrair os empréstimos. Esse é o diagnóstico feito pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na tarde desta quinta-feira (13/8), ao participar do III Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania (Conibadec).

"Os números demonstram que apenas 6% das micro, pequenas e médias empresas, que tentaram salvar os seus negócios com a ajuda do governo federal, conseguiram empréstimos, fazendo com que 16% dos trabalhadores do país estejam desempregados", afirmou. 

O evento foi organizado pelo Instituto Silvio Meira (ISM), parceiro acadêmico e cultural do IAB, pela Universidade da Amazônia (Unama) e o Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), o evento reúne representantes de 12 países e 20 estados.   

O congresso se encerra nesta sexta-feira (14/8), completando o quinto dia do Ciclo de palestras de direitos fundamentais — reflexões jurídicas para um mundo em transição. Os trabalhos nesta quinta-feira foram abertos pelo presidente do ISM, André Augusto Malcher Meira, representante institucional titular do IAB no Pará. Ele destacou a importância de se combater o desemprego e afirmou que, sem os trabalhadores, "a máquina não gira". Também estavam presentes os professores Jeferson Bacelar, do ISM; Viviane Séllos, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba, e Carla Noura Teixeira, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Unama.   

Em sua palestra sobre "A crise econômica e social e o futuro do trabalho", Rita Cortez ampliou os comentários sobre as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores.  "Em julho, o número de empresários que buscam créditos cresceu de 30% para 39%", informou a presidente nacional do IAB, que reforçou a afirmação de que "o dinheiro prometido aos agentes econômicos que mais empregam no país não chega ao seu destino".

"Catástrofe humana"
Rita Cortez acusou o governo federal de contribuir para que o país alcançasse "a triste marca de mais de 100 mil mortos". Segundo ela, "a falta de ação coordenada e a incapacidade do governo de lidar com a pressão econômica contrária ao isolamento social foram decisivos para essa catástrofe humana". Ainda de acordo com a advogada, "a pandemia revelou as profundas desigualdades econômicas e sociais, que são fruto do modelo capital/trabalho adotado no Brasil".  

A presidente nacional do IAB também criticou a reforma trabalhista. "Aprovada a toque de caixa, em 2017, a reforma teve o objetivo de desmontar o Estado social e promover a desconstitucionalização de direitos fundamentais e a eliminação de direitos trabalhistas, além da tentativa de extinção da Justiça do Trabalho", afirmou. 

Ao defender a CLT, Cortez lembrou que essa legislação garantiu ao país a entrada na era industrial e que, "ao longo de muitos anos, deu suporte a grandes projetos de desenvolvimento e garantia aos direitos sociais aos trabalhadores".

A advogada opinou, ainda, sobre as mudanças impostas pela epidemia ao mundo do trabalho. "Não dá para tratar de maneira uniforme o futuro do trabalho, já que os países não vão percorrer os mesmos caminhos na busca da retomada de suas economias", disse. Ela, porém, ressaltou que "as mudanças não poderão implicar em mais perdas para os trabalhadores".   

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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2020, 17h38

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