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Hipóteses e conjecturas

Gilmar concede HC a Queiroz e ex-assessor segue em prisão domiciliar

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Fabrício Queiroz segue em prisão domiciliar
Reprodução/SBT

A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas ou na gravidade do crime.

Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu revogar a ordem prisão preventiva para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Ambos seguem em regime de prisão domiciliar.

Queiroz foi inicialmente preso no último dia 18 de julho na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia (SP). Queiroz é acusado de operar um esquema de "rachadinhas" — apropriação de salários de funcionários — no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Menos de um mês após a prisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, aceitou pedido da defesa do ex-assessor e determinou a sua prisão domiciliar. Na mesma decisão, o ministro estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida.

A decisão de Noronha foi derrubada nesta quinta-feira (13/8) pelo relator do Habeas Corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava.

Ao analisar o recurso da defesa de Queiroz, Gilmar apontou "notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva".

Ao determinar a prisão domiciliar, o ministro impôs uma série de restrições:

a) Prisão domiciliar de ambos os pacientes, em endereço a ser indicado ao Juízo de primeiro grau, para fins de fiscalização e cumprimento da ordem, não podendo os requerentes se afastar do local definido sem prévia autorização judicial;

b) Monitoração eletrônica para acompanhamento da movimentação e localização dos pacientes;

c) Proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal, com a exceção do contato entre os pacientes e seus filhos, tendo em vista o vínculo familiar existente;

d) Proibição de sair do país sem prévia autorização judicial, devendo os passaportes ser entregues por seus patronos para serem acautelados no cartório da instância de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Clique aqui para ler a decisão
HC 189.537

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2020, 23h05

Comentários de leitores

5 comentários

Escárnio

acsgomes (Outros)

A decisão de Gilmar Mendes é um verdadeiro escárnio......

“Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal:

"Articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas."
Fischer também afirmou:

"São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”)."
Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação:

testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma "eficaz";
há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj;
"As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos".”

Sou Criminalista, não sou ideologista.

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Devo dizer como Advogado (criminalista) com todo respeito de quem pensa em sentido contrário que, as decisões judiciais NÃO estão, NÃO deve e nem deverão está pautadas no que pensa o "leigo" (que não entende das senciências jurídicas, nomeadamente a Criminal), da lei e do sistema vigente em um estado democrático de direito. Parabéns! ao Douto Ministro que julga com forme a lei e CF/88. É como penso, art. 5º, IV, da CFRB.

Pizza no forno

Allanss (Funcionário público)

Sinto o cheiro. Cheirinho de pizza quentinha pronta para sair do forno e livrar a cara da família real. Vai tudo terminar numa bela e grande pizza

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