DJe do Supremo Tribunal Federal passará a ser divulgado às 19h

O Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal passará a ser divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. A mudança entra em vigor a partir de 31 de agosto. 

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A Resolução 700/2020 foi assinada nesta quinta-feira (13/8) pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas. Até então, o DJe era divulgado às 8h.

Pelo texto, ma nova plataforma digital abrigará o diário para  substituir gradualmente a atual e estará disponível no portal do STF na internet.

O DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar. A data da publicação dos documentos será o primeiro dia útil seguinte ao de sua divulgação no diário. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.

A publicação vai gerar, automaticamente, o lançamento do andamento dos processos no portal, para seu acompanhamento externo; a contagem do decurso dos prazos, nas hipóteses em que a intimação se der com a publicação do respectivo pronunciamento judicial no DJe; e o envio de intimação eletrônica, nas hipóteses em que a lei exigir intimação pessoal, condicionada ao cadastro previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Resolução 404/2009, com a ressalva de que o envio automático de intimação eletrônica não se aplica aos processos que tramitam em meio físico.

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Resolução 700/2020