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Parcialidade: Havia algo de podre no Judiciário do Reino da Dinamarca

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O escritor T. S. Eliot dizia que, em terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. De fato, de há muito que andamos, nós, do Grupo Prerrogativas, na direção contrária do autoritarismo, dos flertes com o AI-5, do Contempt of Court (ataque ao STF), das prisões injustas, das conduções coercitivas, da decisão que tentou acabar com a presunção da inocência, dos julgamentos parciais, enfim, de muitas outras coisas. E de tanto andar na direção contrária, ironicamente, tem gente que pensa que nós é que estamos "fugindo" e eles é que estão lutando.

O Grupo Prerrogativas há mais de seis anos anda na contramão do arbítrio. Não escolhe adversários. Escolhe temas. Pautas.

Lutou contra a prova ilícita usada contra Temer e denunciou sua desnecessária prisão. Repudiou, também, as arbitrariedades contra deputados e senadores, como no caso de Serra.

Merecem destaque, ainda, a denúncias recorrentes da inequívoca parcialidade do juiz Moro contra Lula, da excessiva politização do judiciário e da judicialização da política, bem como as inúmeras manifestações contra  a utilização ilegal de vazamentos seletivos. A lista é realmente longa. E isto nos orgulha e diferencia.

Algumas pautas causam estranheza e críticas de varejo, como no caso da polêmica webinar realizada pelo Grupo Prerrô com Augusto Aras, que pautou os noticiários por uma semana e ainda hoje reverbera.

A crítica a Aras é de que se encontrou com advogados criminalistas, como se o Grupo fosse homogêneo, ou algo como um "grande escritório". Visão simplista e equivocada.

Somos centenas de operadores do direito com afinidade de princípios e propósitos.

O que nos une e reúne é a defesa da Democracia, dos direitos humanos, dos direitos sociais e das instituições.

Somos centenas, com variadas e complementares formações. Advogados, professores, juristas, membros do poder judiciário e inclusive  do próprio Ministério Público.

Quando Moro e a Força Tarefa do MPF se encontravam, diariamente, nos ambientes virtuais dos "aplicativos", e ali trocavam segredos antirrepublicanos, disseram que isso era o "novo normal". Tentaram, a todo custo, dar ares de normalidade a um dos maiores escândalos do nosso sistema de justiça.

E o Prerrô "errou" porque trouxe Aras para dizer que fazer a coisa certa é cumprir a Constituição! Queremos continuar errando pois!

A discussão com Aras, à luz do sol, transparente e republicana, foi considerada "uma festa da advocacia". Críticas feitas por pessoas que talvez nunca tenham enfrentado, de frente, os problemas da institucionalidade ou de um foro ou de um tribunal. Críticas de arquibancada, que mais parecem se enquadrar na anedota do cidadão de Pompéia, que, enquanto as lavas do Vesúvio desciam, preocupava-se com a simetria da obra de arte pendurada na parede.

Temos vagas no nosso andar contramajoritário e conclamamos jornalistas, juristas, políticos, enfim, pessoas que não estão "fugindo" e que sabem separar o joio do trigo, sem, até mesmo por boa fé, ficar com o joio.

O Grupo Prerrô lançará em breves dias a história da Presunção da Inocência — o dia em que a Constituição foi julgada. Ali está o retrato da justiça e da institucionalidade do Grupo.

Nessa mesma linha, recentemente lançamos "O Livro das Suspeições", obra com cerca de 300 páginas que conta tudo sobre o escândalo das parcialidades do então juiz Moro com o apoio decisivo e destacado do MPF.

Já são mais de 350 mil downloads do livro, que pode ser baixado gratuitamente. Em mais de 30 capítulos, os integrantes do grupo relatam a saga da busca de garantias contra a aliança Justiça-Mídia, tudo, paradoxalmente, desnudado depois por setores da própria imprensa, a partir dos diálogos do Intercept, sem desprezar, naturalmente, o "conjunto da obra" das demais parcialidades-suspeições praticadas pelo ex-juiz no decorrer dos processos que conduziu.

Assim como as ADCs nunca tiveram um destinatário (Lula sequer era investigado), também o Livro das Suspeições visa a chamar a atenção para o futuro da justiça e para a necessária e urgente recuperação de sua credibilidade. Quantas pessoas são vítimas diárias de parcialidades?

O que queremos é que aquilo que no restante do mundo democrático é considerado "sagrado" — a imparcialidade judicial — seja aqui também acolhido. Para pobres e ricos.

O Tribunal dos Direitos Humanos da Comunidade Europeia, pela importância do tema, estabeleceu, com o princípio da aparência, que não bastaria ser imparcial. Tornou-se indispensável parecer imparcial ("Justice must not only be done; it must also be seen to be done"), de modo que as pessoas possam acreditar, de fato, que o juiz se portou de forma isenta.

Emblemáticos foram os casos envolvendo um juiz da Dinamarca, eis que por lá havia algo de podre na administração da justiça. Como aqui no Brasil, os tribunais convalidaram o arbítrio do juiz Larsen. E se dizia: afinal, tudo foi confirmado nas instâncias superiores. A sorte dos acusados é que, na Europa, existe um Tribunal que reexamina esses casos. E assim aconteceu. Larsen primeiro decidia pela culpa e depois arrumava justificação, igual ao Larsen brasileiro.

Muita gente brincava com a peça de Shakespeare, Hamlet, porque havia algo de podre na Dinamarca. Mas foi corrigido. Consta que se dizia, nos bastidores, que se as decisões de Larsen não fossem anuladas, quais outras poderiam ser no âmbito dos países da União Europeia?

Pois por aqui também se comenta a "little mouth" algo parecido: se tudo o que já sabemos não serve para declarar Moro suspeito, então quem mais será suspeito-parcial no Brasil? E como o Tribunal Europeu dos Direitos humanos não tem jurisdição sobre o Brasil, o precedente poderá criar esse "novo normal da parcialidade".

Otimistas, os membros do Grupo Prerrogativas continuarão a andar na contramão de quaisquer arbítrios, partam de onde partirem. Porque só uma justiça com credibilidade é duradoura.

As pessoas passam, fugindo ou andando em direção contrária. As Instituições ficam.

E a Democracia há de ficar! Esta é a nossa verdadeira pauta e o nosso mais sincero compromisso.

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 é jurista, professor de Direito Constitucional e titular da Unisinos (RS) e da Unesa (RJ).

Marco Aurélio de Carvalho é advogado, sócio-fundador do escritório CM Advogados, sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e conselheiro do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

 é advogado criminalista.

Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Teoria Geral do Direito da PUC-SP, pós-doutor em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Lisboa e doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2020, 21h51

Comentários de leitores

4 comentários

Fantástico!!

Sandro Vinicius Couto (Outros)

Gostaria de deixar aqui meu agradecimento e meus parabéns a esses gigantes, Dr. Marco Aurélio de Carvalho, Dr. Kakay e Dr. Lenio Streek, vocês com seus brilhantes artigos e magníficas lives do brilhante grupo Prerrogativas, além de dar esperanças de dar esperanças de um Brasil feliz novamente, onde a democracia e o Estado Democrático de Direito prevaleçam, sem condenações e julgamentos parciais!! Vocês são os nossos heróis!!

Os bacharéis

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Os bacharéis querem o cumprimento da Constituição!

Os Paladinos de Quem Pode Pagar Honorários Milionários

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Viraram piadistas é? Só não conseguem ver a ditadura togada que tortura a Constituição a Nação, e a ciência jurídica.
O STF, dentre outros arbítrios e afrontas à Constituição, já:
- Instaurou o “Inquérito do Fim do Mundo” presidido por um ministro promovido a delegado, ferindo de morte o sistema acusatório;
- dissolveu a base da República retirando a competência do Presidente para regular o isolamento social e a entregou a governadores e prefeitos;
- Legislou, criando fatos típicos e novo ato processual;
- Criou uma zona franca para o crime organizado, impedindo a PM de entrar em favelas no RJ;
- Impediu a expulsão de diplomatas Venezuelanos;
- Impediu, ao arrepio da lei, a indicação do chefe da PF;
- Mandou soltar inúmeros presos durante a pandemia;
- Determinou a exclusão de perfis em rede social de profissionais da imprensa, até no exterior;
- Censurou matérias jornalísticas;
- Determinou busca e apreensão e decretou prisões à jornalistas em razão de suas opiniões;
- Divulgou reunião Presidencial/Ministerial gravada com segredo de Estado;
- Ameaçou prender ministro por opinião manifestada em reunião fechada;
- Mandou soltar preso condenado à unanimidade de votos em dois processos, em primeiras e segundas instâncias por corrupção e lavagem de capitais (Lula);
- Mandou soltar o condenado Zé Dirceu,
- Protegeu o José Serra livrando-o de busca e apreensão da PF, etc., etc..
Mas para esse grupo o problema está em punir corruptos e combater a criminalidade, por que a Nação não tem direito a segurança nem tranquilidade.

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