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ESQUEMA DE RACHADINHA

Felix Fischer revoga liminar e restabelece prisão de Queiroz e mulher

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13/8) a liminar concedida em favor de Fabrício Queiroz, investigado por esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ele deve retornar à prisão. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo.

Com câncer, Queiroz se encontrava em prisão domiciliar durante a epidemia 
Reprodução/SBT

Queiroz foi preso em 18 de junho, mas em 9 de julho teve a substituição da preventiva pela domiciliar concedida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que decidia as urgências durante o recesso judicial. A decisão também alcançou a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida e agora deverá ser presa.

Ao analisar o caso, o ministro Felix Fischer não conheceu do HC impetrado pela defesa de Queiroz porque a matéria discutida não chegou a ser apreciada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — a impetração ocorreu direto no STJ.

Assim, o Habeas Corpus foi concedido de ofício tão somente para que o tribunal de origem se manifeste sobre o pedido. A liminar foi revogada com recomendação de celeridade. Ficou prejudicado, portanto, o pedido feito pelo MPF em agravo regimental.

Domiciliar efetivada
A decisão do presidente Noronha foi tomada levando em consideração a situação de saúde de Queiroz, que tem câncer e, assim, se enquadra na Recomendação 62/2020 do CNJ. Já Márcia Aguiar teve a domiciliar concedida porque Noronha considerou “razoável presumir que sua presença ao lado dele é recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.

Segundo o Ministério Público, Queiroz faz parte de um esquema em que funcionários do então deputado estadual — hoje senador — Flávio Bolsonaro devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis

HC 594.360

Texto alterado às 21h51 para acréscimo de informações




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2020, 20h36

Comentários de leitores

12 comentários

Dois pesos e duas medidas

Breno (Estagiário - Civil)

A questão é : qual o motivo para a prisão do Queiroz ?
O Queiroz está incluído em alguma das condições para a imposição das prisões cautelares ? Ele foi preso em flagrante ?
NÃO, é claro que não.
O Estadão publica a seguinte manchete "Manobras de Queiroz para impedir localização 'saltam aos olhos', diz ministro do STJ" . Por acaso o Queiroz estava submetido a alguma medida preventiva ou deixou de cumprir alguma ordem judicial ? NÃO. Esse mainstream midiático é uma vergonha !
Se há os crimes inerentes a "rachadinha", cometidos pelo Flavio Bolsonaro, é bastante provável que sim. Sim, não é desculpa dizer que em comparação ao Flávio Bolsonaro, o presidente da ALERJ, André Ceciliano, do PT, movimentou quarenta veze mais dinheiro público por meio da "rachadinha". Não obstante, os administradores públicos e legisladores incorrem em desperdício e muito mau uso do nosso dinheiro. Basta fazer uma pesquisa no "portal da transparência" para ver as vagabundagens dos Dep. Federais de que somos vitimas diariamente. Essa excrescência que tomou lugar em diversos Estados e Municípios brasileiros, chamada "Covidão" é outra prova da falta de caráter dos nossos políticos, que surfaram na onda Bolsonaro, e conseguiram se eleger, para depois nos roubarem. Ter que engolir essas decisões do STF, relaxando o impedimento do Witzes, as investigações contra o Aécio e contra o Serra, é muito dolorido.
Vale elucidar que STF serrou fileiras com os opositores e odiadores do Bolsonaro para cada vez mais desestabilizar esse governo Federal que se propôs a acabar com os esquemas de corrupção , favorecimentos, cabides estatais de emprego e a desaparelhar esses 30 anos que só incharam esse Estado ineficiente Se é para punir um ,que punam, logo, todos.

Flávio nantes bolsonaro

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Flávio Nantes Bolsonaro GOMN • GORB (Resende, 30 de abril de 1981) é um empresário, advogado e político brasileiro, atualmente filiado ao Republicanos. Possui especializações em Políticas Públicas pelo IUPERJ e em Empreendedorismo pela FGV. É filho do atual presidente do Brasil Jair Bolsonaro.
Deputado estadual pelo estado do Rio de Janeiro desde 2003, foi eleito para seu quarto mandato nas eleições de 2014, com 160 359 votos.No segundo mandato, foi presidente da Comissão Especial de Planejamento Familiar. Em 2018, foi eleito senador pelo Rio de Janeiro".

As especializações que fez, foram uteis nas dobradinhas que faze com o Senhor Queiroz.
Se o "Mito" perder as eleições, Flávio vai experimentar as "masmorras brasileiras".

Como continuar a dar facadas em Bolsonaro, pelo filho

Hadib Gabriel (Funcionário público)

Primeiramente, sou a favor da condenação de qualquer indivíduo que cometa delito ou crime. Então, porque não foram denunciados todos que praticavam a rachadinha na ALERJ e, somente o funcionário (QUEIROZ) do Gabinete do Filho do Presidente? Por que Gabinetes com os mesmos esquemas não sofreram quaisquer investigação ou sofreram condenações? É uma palhaçada essa justiça no Brasil. Afinal, a decisão de um Órgão Superior não serve, caso não tenha trafegado no Tribunal de hierarquia inferior, mesmo tendo competência. Além de tudo, como já comentado por alguns e que ratificou, essa prisão tem mais um caráter de indiretamente atacar o Presidente do que acabar com o esquema que pelo continuará. Afinal, e os outros? E daí né!....VERGONHAAAA

Ora...

Proofreader (Outros)

Você tem conhecimento de outros casos idênticos? Então por que você não formaliza uma notícia-crime ao MP ou à Polícia? A lei lhe confere esse direito nos artigos 5º, § 3º, e 27 do CPP. Exerça-o e denuncie! Do contrário, trata-se apenas de choro de quem tem, como vocês costumam dizer (ou ao menos diziam quando lhes convinha), "bandido de estimação", não é isso?

Afinal, segundo afirmou o relator no STJ (que deve conhecer mais o caso do que eu e você):

"A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância" (https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/14/queiroz-nao-comprovou-saude-debilitada-e-tentou-destruir-provas-diz-ministro-do-stj.ghtml)

Ah, por fim: os vocábulos delito e crime, no direito penal, significam rigorosamente a mesma coisa.

Consta mais da matéria dʼO Globo:

Proofreader (Outros)

“Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal:

"Articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas."
Fischer também afirmou:

"São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”)."
Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação:

testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma "eficaz";
há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj;
"As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos".”

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