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Sessão administrativa

STF aprova proposta orçamentária de R$ 712,4 milhões para 2021

O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária de R$ 712,4 milhões para 2021. A aprovação aconteceu em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12/8). 

Sede do Supremo Tribunal FederalMarcello Casal Jr./Agência Brasil

A divisão dos recursos ficou da seguinte forma: pessoal e encargos sociais (R$ 451,4 milhões), outros custeios e capital (R$ 176 milhões), despesas financeiras (R$ 53 milhões) e benefícios (R$ 32 milhões).

Toffoli ressaltou que, para adequar a proposta aos limites do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, ainda em tramitação no Congresso, foi necessário um corte de despesas da ordem de R$ 76,1 milhões.

Segundo o presidente, os recursos necessários para a manutenção dos serviços básicos do tribunal foram alcançados a partir de cortes mais significativos na TV Justiça, em relação à qual foi adotada a política de compartilhar despesas com outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que utilizam a grade de programação.

O ministro Luiz Fux observou que este foi o orçamento possível, mas que, na qualidade de futuro presidente da instituição, conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que colocou a equipe econômica à disposição do STF e do Conselho Nacional de Justiça para conversar sobre alguns itens nos quais seja necessária a suplementação orçamentária.

A proposta resultou de levantamentos e estudos realizados pela Secretaria de Administração e Finanças (SAF) do Supremo para contemplar as demandas apresentadas pelas diversas unidades da Corte, além de ter sido submetido à equipe indicada pela próxima gestão para a comissão de transição, observada a legislação pertinente, especialmente as disposições constantes do Projeto de Lei 9/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), do Congresso.

Os referenciais monetários finais estabelecidos pelo Poder Executivo para elaboração da proposta orçamentária do STF ficaram inferiores 8,96% em relação às demandas apresentadas inicialmente pelas unidades do Supremo. A ampliação nas despesas de pessoal e encargos sociais refere-se ao impacto da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

Diante da redução nas despesas correntes e de capital, foram feitos os ajustes da proposta, adequando-a aos referenciais informados pelo Poder Executivo, em que se priorizou a execução das despesas obrigatórias, dos serviços contratados e de materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, explicou que a proposta foi elaborada em conjunto com o ministro Luiz Fux, que assume a presidência no dia 10/9. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2020, 20h27

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